Uma proposta que autoriza um grupo de estudantes a realizar intercâmbio pelo Projeto Ganhe o Mundo foi aprovada pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe nesta terça-feira (15). O Projeto de Lei (PL) nº 2.793/2025 abre uma exceção para que aproximadamente 243 jovens da rede pública estadual, aprovados no programa em 2024, possam embarcar em 2026.
Para isto, a proposta altera a Lei nº 14.512/2011, que instituiu o “Ganhe o Mundo”. Entre os requisitos para participação, a norma estabelece que os alunos tenham no mínimo 14 anos até a data de embarque e no máximo 17 anos, até o retorno.
A justificativa do projeto expõe que as viagens desse grupo foram adiadas por questões administrativas, o que poderia tornar os estudantes inelegíveis para participar do programa, pois completariam 18 anos antes ou durante o período de intercâmbio.
Na tentativa de atenuar os ânimos, o coautor da proposta, Renato Antunes (PL), destacou que a intenção do texto não é politizar o tema. “Fala-se muito de morosidade (do governo) e vou discordar. Agradeço à base governista porque a Casa está contribuindo para que, em caso de problemas, os alunos tenham garantia de viajar”, disse.
A base aliada reagiu às críticas. A deputada Débora Almeida (PSDB) minimizou os riscos de prejuízo aos estudantes e defendeu a condução do programa. “A lei que foi aprovada hoje traz uma segurança, mas a gente vê que está dentro do tempo para os estudantes viajarem para Canadá e Estados Unidos”, argumentou.
A líder do Governo na Casa, Socorro Pimentel (União), foi mais enfática na defesa da gestão Raquel Lyra (PSD). “Quero lamentar as falas de que o governo age com morosidade. O governo tem muito critério em todos os momentos que precisa fazer licitação para não cometer erros, como o do gestor municipal do Recife, com superfaturamento de livros escolares.
“Critérios têm que ser atendidos, e tenham certeza de que a governadora Raquel Lyra e todos nós da Alepe estamos trabalhando para garantir o direito dos alunos”, declarou Socorro Pimentel. O relator da matéria foi o presidente da Comissão de Justiça, deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), que apresentou parecer favorável.
Renato Antunes destacou a união dos parlamentares pela aprovação da medida. “Esta não é uma proposta de governo nem oposição, é para entregar tranquilidade jurídica a alunos que podem, por um problema logístico operacional, perder a possibilidade de realizar o intercâmbio”, considerou.
Foto: Nando Chiappetta
