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quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Política e cotidiano de Pernambuco

POLÍTICA

GILMAR JÚNIOR QUER MAIS RIGOR EM CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PARA DEMOLIR PRÉDIOS

Por Luzimar Dias

Deputado estadual Gilmar Júnior (PV) apresentou um Projeto de Lei (PL) que impõe mais rigor a Lei Nº 13.032, de 14 de junho de 2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas em edifícios residenciais e comerciais em Pernambuco.

Em consequência dessas perícias, muitos imóveis precisam ser desocupados, chegando a receber ordem judicial para demolição, por apresentarem riscos estruturais. Esse foi o caso do Edifício Leme, em Jardim Atlântico, Olinda. No entanto a edificação continuou de pé por mais de duas décadas, mesmo após a ordem para a demolição.

“A tragédia do último 27 de abril, que resultou na morte de seis pessoas, evidenciou a grande falha no cumprimento dessa determinação e outras falhas que aconteceram ao longo desses anos: a vigilância no local não foi adequada, terceiros passaram a ocupar os apartamentos e até a alugar a preços bem abaixo do mercado”, ressaltou o Parlamentar.

Para evitar que a demolição demore anos ou, até mesmo, décadas para acontecer, Gilmar Júnior editou o Projeto de Lei (PL) 661/2023,estipulando o prazo máximo de 120 dias para que o imóvel condenado seja demolido. o Deputado citou os benefícios desse acréscimo à legislação.

“Essa é uma forma de impedir ocupações irregulares, que colocam em risco a integridade física e material das pessoas e a segurança estrutural dos imóveis vizinhos. Outra questão que essa proposta visa combater é a comercialização criminosa e irresponsável desses imóveis que oferecem sérios riscos”.

O PL traz medidas em caso de comercialização irregular, determinando que a Polícia Civil instaure inquéritos para indiciar quem aluga ou vende esse tipo de imóvel e estabelece penalidades: advertência e multa de R$ 5 mil, quando da primeira autuação da infração por unidade comercializada e multa, quando da segunda autuação, fixada entre R$ 10 mil e R$ 20 mil.

Foto: Felipe Soares

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