GILSON MACHADO FILHO PROPÕE RETIRADA DE BENEFÍCIO FISCAL DAS BETS, NO RECIFE

O projeto pede revogação de Lei sancionada em 2025, pela então prefeito João Campos (PSB).

Após o presidente Lula (PT) e o candidato a governador João Campos (PSB) segurarem um cartaz com a frase “Fim das Bets”, em evento no Recife, nesta sexta-feira (25), o vereador Gilson Machado Filho (PL) apresentou Projeto de Lei na Câmara Municipal do Recife pedindo a retirada da redução da alíquota sobre serviços relacionados a loterias e apostas. 

O Projeto de Lei pede a revogação da Lei Municipal nº 19.365, de 2 de abril de 2025, sancionada pelo então prefeito João Campos (PSB), que incluiu os serviços relacionados a loterias e apostas entre aqueles submetidos à alíquota reduzida de 2% do ISSQN.

Com a alteração, serviços relacionados à distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres, passaram a ser tributados pela menor alíquota admitida pela legislação nacional do ISSQN.

A proposta apresentada por Gilson retira esses serviços da alíquota reduzida, fazendo com que voltem a se submeter à regra geral prevista no Código Tributário Municipal (de 5%). Gilson Machado Filho votou contra a medida quando ela foi apreciada pela Câmara Municipal do Recife.

“Lembro bem que, na época, o argumento da Prefeitura era de que a redução da alíquota tinha, entre suas finalidades, a atração para o o Recife de empresas atuantes no segmento das apostas de quota fixa, e votei contra o projeto”, ressaltou.

“Agora vamos ver se esse discurso pelo fim das Bets é uma verdade ou se é só mais uma promessa não cumprida de campanha de João Campos”, disparou Gilson Machado Filho. Da redação do blog com informações da assessoria de imprensa.

Foto – Reprodução/Instagram