GLEIDE ÂNGELO APRESENTA PL PARA PRIORIZAR IMUNIZAÇÃO À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Projeto de Lei da deputada Gleide Ângelo (PSB) pede atualizarão da Política Estadual da Pessoa com Deficiência, garantindo que este grupo tenha atendimento hospitalar prioritário em situações de calamidade pública, como o atual momento da pandemia da Covid-19. A proposta assegura também que estas pessoas tenham a imunização antecipada dentro do protocolo estadual de vacinação.

Desde 2015, está em vigor em todo País, a Lei da Inclusão da Pessoa Com Deficiência, que tem por base tratados internacionais das Nações Unidas, sobre o protagonismo da pessoa com deficiência em questões básicas da cidadania, como: trabalho, saúde, educação, etc. Assim, a legislação  certifica às Pessoas Com Deficiência, o direito de receber atendimento prioritário, especialmente em questões de “proteção e socorro em quaisquer circunstâncias” (sic).

“Nós sabemos que o maior risco está na ameaça de contaminação. E as Pessoas Com Deficiência estão numa situação de maior vulnerabilidade porque encontram diversas barreiras, na hora da adesão aos cuidados mínimos contra este vírus. Por isso, defendo a inclusão imediata dessas pessoas no grupo prioritário de vacinação”, declara a parlamentar.

“Desta maneira, é importante destacar que cada deficiência detém uma peculiaridade que, muitas vezes, se apresenta de modo incompatível com as medidas básicas de cuidados e prevenção contra o coronavírus e outras doenças contagiosas, já que cadeirantes, por exemplo, usam as mãos nas rodas das cadeiras; pessoas com deficiência auditiva precisam levar as mãos ao rosto para se comunicar”

e, prosseguiu na justificativa: “cidadãos com deficiência intelectual ou autismo podem ter dificuldade de entender a noção de distanciamento social – ou até mesmo sentirem dificuldade no uso da máscara de proteção individual – entre tantas outras circunstâncias específicas, que apenas corroboram com a importância de um cuidado prioritário, visto que este, ainda é o principal meio de prevenção contra a contaminação por certos tipos de vírus, como o da Covid-19.

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