Projeto de Lei – PL Nº 2846/2021, de autoria da deputada delegada Gleide Ângelo (PSB), gerou debates, no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, nesta segunda-feira (04).
A proposição determina que os sites de órgãos vinculados ao Poder Público estadual disponibilizem ícones ou imagens que direcionem o internauta para canais de denúncias de crimes contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Durante a discussão da matéria, o deputado Diogo Moraes (PSB) propôs que o público LGBTQIA+ também fosse contemplado no texto. Tony Gel, por sua vez, defendeu a inclusão de pessoas em situação de rua.
Para permitir o acréscimo das sugestões, o emedebista solicitou vistas ao projeto. A autora do PL reconheceu a importância da mudança. “Aumentar a proteção é importante, pois são muitos os grupos em condição de vulnerabilidade”, pontuou.
BALANÇO
Ao todo, a CCLJ distribuiu 22 matérias para relatoria e acatou 13 proposições na reunião desta segunda. O grupo parlamentar presidido pelo deputado Waldemar Borges (PSB) ainda deu aval a três indicações para o Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca direcionado a gestões municipais que promovam a instalação e manutenção destes equipamentos em seus territórios.
Os municípios aprovados pelo colegiado foram: Ribeirão (Mata Sul), por solicitação de Aluísio Lessa (PSB); Buíque (Agreste Meridional), por sugestão de Isaltino Nascimento (PSB); e Iguaracy (Sertão do Pajeú), atendendo pedido de Waldemar Borges.
