GOVERNADOR SANCIONA LEI QUE GARANTE TRANSPORTE GRATUITO PARA DESEMPREGADOS

Foto: Aluisio Moreira/SEI

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta segunda-feira (22), a lei que garante acesso gratuito ao transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife, para quem perdeu o emprego durante a pandemia. O projeto do Executivo foi aprovado por unanimidade, no último dia 18 , pelos 49 deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe.

A proposta, denominada Programa de Transporte Social do Sistema de Transporte Público da Região Metropolitana do Recife – STPP/RMR, é direcionada a quem reside no Grande Recife, foi demitido a partir de março de 2020 e ganhava, até então, até dois salários mínimos. De acordo com Paulo Câmara, iniciativa visa garantir oportunidades aos que foram mais duramente atingidos pela pandemia, para que possam buscar uma recolocação.

“O objetivo do governo é concentrar os esforços para permitir aos desempregados um maior acesso ao transporte, especialmente aos que perderam o emprego durante a crise. Seguiremos atuando no sentido de minimizar os efeitos da pandemia junto à população”, disse o Governador. O documento foi assinado na presença dos secretários Marcelo Bruto (Desenvolvimento Urbano e Habitação), José Neto (Casa Civil) e Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos).


A regulamentação do cadastramento, condições para usufruto do benefício e processo de distribuição dos cartões será concluída em um prazo máximo de 15 dias, pelas secretarias de Desenvolvimento Urbano e Habitação Seduh, de Trabalho, Emprego e Qualificação – Seteq e pelo Grande Recife Consórcio de Transportes. A previsão é que o cadastramento dos interessados tenha início a partir do dia 05 de abril.


A medida deverá beneficiar aproximadamente 20 mil usuários por mês, durante o período de um ano, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Os usuários receberão um crédito mensal de até 20 (vinte) bilhetes do Anel A. O projeto determina que esses créditos eletrônicos de viagens sejam utilizados apenas fora do horário de pico, para não pressionar o sistema de transportes. O custo do programa é de R$ 1,5 milhão por mês.

TARIFA MAIS BARATA

Em fevereiro, o Conselho Superior de Transporte Metropolitano – CSTM aprovou proposta de revisão tarifária baseada em estudos realizados pelo Grande Recife Consórcio de Transportes. Com a decisão, foi ratificada a criação de uma tarifa mais barata no chamado “horário social” de uso, fora do horário de pico. Das 9h às 11h da manhã e das 13h30 às 15h30 da tarde, a passagem passa de R$ 3,45 para R$ 3,35 no anel A, e de R$ 4,70 para R$ 4,60 no Anel B. Esse desconto se aplica exclusivamente nos dias úteis e com o uso do VEM Comum.


Ações de higienização dos ônibus e terminais integrados da Região Metropolitana do Recife – RMR) seguem sendo feitas em todo o Estado. Neste período de quarentena mais rígida, não houve redução na frota. Desde o início do ano, a operação foi reforçada em mais de 200 ônibus, elevando para 80% a frota em circulação. Além disso, 138 linhas de maior demanda já circulam com 100% dos veículos.

Em parceria com a Secretaria de Defesa Social, também foram disponibilizados mais de 2,5 mil policiais no Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES), para garantir a segurança dos usuários e o bom funcionamento nos 10 principais TIs do Grande Recife. Também há profissionais cuidando da ordenação de filas e controle dos embarques e distribuindo máscaras e álcool em gel às pessoas que estão circulando nos terminais. Serão mais de 90 mil máscaras distribuídas até o final do mês de março.

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