O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educação (SEE), paga nesta quarta-feira (13), a quinta parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef. Será repassado um valor adicional superior a R$ 261 milhões, atingindo mais de 55 mil beneficiários.
O montante corresponde a 60% do total recebido pelo Estado para ser rateado entre os beneficiários. “Realizar o pagamento de mais uma parcela do Fundef de forma responsável e dentro de todos os prazos é mais uma maneira que o Governo de Pernambuco encontra para reafirmar o seu compromisso com a valorização dos profissionais de educação. Seguiremos assim, sem medir esforços para fortalecer cada dia mais a nossa educação pública e os nossos servidores”, destacou a governadora Raquel Lyra.
A SEE vem realizando, desde 2022, o pagamento do precatório do Fundef. A segunda parcela foi depositada em 2023, a terceira em 2024 e a quarta em 2025. O repasse é referente a uma dívida que a União tem com o Estado e beneficia os profissionais do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na rede estadual de ensino entre os anos de 1997 e 2006.
“Esse pagamento representa mais do que o cumprimento de uma obrigação legal com os profissionais de educação. É o reconhecimento ao trabalho de milhares de professores e professoras que contribuíram para a formação de gerações de pernambucanos. Atuamos para garantir que os repasses aconteçam com agilidade e responsabilidade, inclusive antecipando o calendário previsto em lei, mostrando o nosso compromisso com a categoria”, destacou o secretário de Educação, Gilson Monteiro.
HERDEIROS
Os herdeiros dos beneficiários devem atentar-se para o que consta no alvará. Existem determinações judiciais para que se cumpra os pagamentos das parcelas do Fundef. Nesse caso, não será necessária a emissão de um novo alvará. Já no caso dos alvarás individualizados, que contêm o valor da parcela a ser recebido, é preciso que o herdeiro tenha em mãos um alvará judicial para cada parcela.
Para obter informações sobre precatórios do Fundef, os beneficiários poderão entrar em contato pelo telefone (81) 3183-8773 / 3183-8808, pelo WhatsApp (81) 98877-1584 ou pelo e-mail: fundefprecatorio@adm.educacao.pe.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Caso prefira atendimento presencial, basta comparecer à sede da SEE, na Avenida Afonso Olindense, 1513, Bairro da Várzea, Recife.
Foto : Filipe Jordão/SEE
