Governo federal publicou nesta terça-feira (25) a Medida Provisória (MP) que regulamenta o mercado de apostas esportivas em território nacional. O Congresso Nacional deve analisar a proposta em até 120 dias para que a medida não perca a validade.
Com a nova medida, as empresas do setor serão taxadas em 18% sobre a receita de todos os jogos feitos, o chamado Gross Gaming Revenue – GGR. Os prêmios pagos aos jogadores não será considerado no cálculo da taxação.
O Ministério da Fazenda aplicou a taxação das apostas com o objetivo de aumentar a receita que o governo recebe, tendo em vista que o mercado de apostas movimenta bilhões de reais no Brasil. O governo projeta que em 2024 até R$ 2 bilhões possam ser arrecadados com a regulamentação das apostas.
A projeção é que, com o mercado regulamentado, a arrecadação anual futuramente gire em torno de R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões. Uma secretária da Fazenda será criada para que os documentos para aprovação do credenciamento das empresas de apostas no país possam sem analisados.
A pasta vai autorizar o funcionamento dessas apostas “sem limite no número de outorgas, com possibilidade de comercialização em quaisquer canais de distribuição comercial, físicos e em meios virtuais”.
O dinheiro arrecadado será distribuído para setores como educação, seguridade social, Fundo Nacional de Segurança Pública, Ministério dos Esportes e também aos clubes e atletas que tiveram seus nomes e símbolos relacionados às apostas. A MP prevê que a pessoa que apostar não paga o imposto, porém quem ganhar, deverá pagar.
Quem ganha até R$ 2.112,00 nas apostas estão isentas de pagar a taxa. Apenas quem receber acima desse teto será tributado em 30% no Imposto de Renda.
“Esta é mais uma iniciativa fundamental do governo brasileiro, que ao regulamentar as apostas esportivas, coibirá a manipulação de resultados e, sobretudo, preservar a integridade esportiva, no seu sentido mais amplo, enaltecendo os valores do esporte como uma referência para toda sociedade”.
“Este é o enfoque do Ministério do Esporte com esta MP, em trabalho conjunto com todos os interlocutores envolvidos neste assunto”, declarou a ministra do Esporte, Ana Moser.
Foto: Filipe Ribeiro/JC
