Presidente Lula da Silva (PT) decidiu encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares no país. O Chefe do Executivo e o ministro da Educação, Camilo Santana, devem assinar um decreto a ser publicado em Diário Oficial da União -DOU, nos próximos dias.
Nesta quarta-feira (12) a Secretaria de Educação Básica, ligada ao MEC Ministério da Educação), enviou ofício aos secretários de todo o Brasil para informar como irá se dar a finalização do projeto –o qual era uma prioridade de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Informações são do Poder 360
A decisão conjunta entre os ministérios da Educação e da Defesa se baseou em nota técnica. O programa foi instituído em setembro de 2019, a partir do Decreto Federal nº 10.004/19. Determinou-se que educadores ficariam responsáveis pela área pedagógica dos colégios, enquanto militares passavam a cuidar da gestão administrativa.
Em nota técnica elaborada pelo MEC, demonstrou-se um gasto por parte do órgão para remuneração mensal dos militares, a título de gratificação. Os valores são relativos ao adicional pró-labore, auxílios alimentação e natalino, além de férias.
No ofício, o MEC informa que será iniciado um processo de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidas na implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa, bem como a adoção gradual de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade necessária aos trabalhos e atividades educacionais.”
A pasta também solicita aos coordenadores regionais do Programa e Pontos Focais das Secretarias que assegurem “uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo Programa”, acrescenta o texto.
Com o encerramento do programa, de acordo com o MEC, cada sistema de ensino deverá definir estratégias específicas para reintegrar as unidades educacionais às redes regulares. A pasta diz ainda, no ofício, que está em tramitação uma regulamentação específica que vai nortear a efetivação das medidas. Segundo o MEC, 216 escolas aderiram ao modelo nas cinco regiões do país.
O Distrito Federal é uma das unidades federativas que aderiram ao programa. Em nota, a Secretaria de Educação do DF confirmou o recebimento do ofício do MEC e disse que adotará as medidas necessárias para viabilizar a decisão do governo federal. A secretaria ressalta que será encerrado no DF apenas o programa federal e que dará continuidade à iniciativa semelhante em âmbito distrital.
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