Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Saúde, reverteu ao Estado, a posse do imóvel onde está instalado o Centro de Referência do Idoso, no Bairro de Areias.
A decisão, assinada nesta sexta-feira (26), pela titular da pasta, Zilda Cavalcanti foi baseada na constatação, após processo administrativo, da “existência de vícios insanáveis que maculam o Termo de Prestação de Contas e Compensação Financeira”.
Na prática, ela torna nula a cessão do imóvel – que pertence ao Estado – à Prefeitura do Recife, feita em dia 30 de dezembro do ano passado, no penúltimo dia da gestão Paulo Câmara. Agora, a Prefeitura do Recife deverá desocupar o imóvel e devolvê-lo ao Estado após intimação.
Antes disso, o município poderá agendar a retirada de equipamentos que possam ter sido instalados no espaço. A decisão também determinou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) seja oficiado A atual gestão estadual identificou, no início do ano, possíveis irregularidades em um convênio de cooperação técnica assinado na gestão anterior, entre o Estado e a Prefeitura do Recife
Por esse motivo, o Governo de Pernambuco decidiu entrar, no fim de abril, com um processo administrativo. Como desdobramento, uma decisão judicial determinou que a prefeitura não poderia inaugurar, mas a gestão municipal não cumpriu a determinação.
Nesta sexta-feira, o processo administrativo foi concluído e identificou “múltiplas irregularidades”. Entre elas, a ausência de justificativa e divulgação, via portaria, a respeito dos repasses de materiais hospitalares e medicamentos feitos pela Prefeitura do Recife à gestão anterior do governo do Estado.
O processo ainda identificou que a cessão do imóvel não foi autorizada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e a Procuradoria Geral do Estado não validou a previamente a celebração da prestação de contas.
Por fim, a prestação de contas não tinha detalhamento sobre o valor da compensação financeira. Dois relatórios técnicos do TCE-PE identificaram que os repasses de medicamentos pela Prefeitura do Recife ao Governo do Estado causaram um prejuízo de R$ 12,2 milhões.
O Centro de Referência do Idoso deverá ser inaugurado nos próximos dias, com capacidade para realizar 96,5 mil atendimentos por ano, beneficiando idosos de todas as regiões do Estado.
Foto: Miva Filho/Secom.
