Prefeita de Camaragibe, Doutora Nadegi (Republicanos), recebeu ofício da Associação de Guardas Civis Municipais de Pernambuco. No documento, a instituição pede explicações sobre a não apresentação de nome do corregedor e do ouvidor da Guarda Municipal, solicitados pelo Sindicato dos Guardas Municipais de Camaragibe- Sindguarda.
Diante do ofício administrativo 085/2021, a AGCMPE lembrou que o corregedor e o ouvidor são cargos de proventos restritos e exclusivos a servidores de carreira efetivos da própria guarda municipal e citou a Lei federal 13.022/14. Mesmo assim, a Prefeitura de Camaragibe criou a lei municipal 739 17, onde no artigo 5º já determina que os cargos de corregedor e ouvidor serão comissionados, divergindo diretamente com a Lei Federal.
O presidente da Associação de Guardas Municipais de Pernambuco, Etevaldo Genuíno informou que, diante da lei, está claro que, os cargos devem sim ser ocupados por funcionários efetivos da guarda e não por indicados pela gestão.
De acordo com o presidente do Sindguarda Eduardo Belmiro, não há transparência por parte da Prefeitura de quem está realmente ocupando os cargos de corregedor e ouvidor. “Solicitamos via ofício informações a respeito da Corregedoria e Ouvidoria, não tivemos resposta ainda, estamos aguardando só o término do prazo de resposta para entrarmos com uma denúncia crime no Ministério Público”, informou Belmiro.
De acordo com o Portal da Transparência, os cargos de corregedor e ouvidor são de responsabilidade de Edila Augusta Fernandes Vila Chan e Denilson Cruz Souza, respectivamente. Os nomes dos representantes dos referidos cargos, não são de conhecimento de ninguém, o que poderia ser configurado como cargo fantasma.
“É de se estranhar que com a quantidade de queixas e problemas enfrentados pela Guarda Municipal, não se encontre os dois principais cargos da Secretaria de Segurança Pública de Camaragibe, responsáveis por conter a insatisfação do público e resolver as questões disciplinares da corporação”.
Fonte: Correio de Notícias.
