Passados quase cinco anos desde o primeiro concurso da história realizado pela Procuradoria-Geral do Estado, em Pernambuco – PGE-PE, que aconteceu em 2018, os aprovados no certame estão até hoje clamando pela nomeação.
Segundo a Comissão dos Concursados da PGE, o Governo de Pernambuco ainda não homologou a nomeação apesar das ações impetradas neste sentido. Em nota enviada ao instagram do blog, os integrantes fazem um apelo ao governo Raquel Lyra, para que seja, realizada uma avaliação da situação. Eles destacam que a conquista foi conseguida com muitos esforços, por isto lutam pelos seus direitos.
A normatização no edital do concurso que previa a homologação no dia 12 de setembro de 2019, na gestão do governo Paulo Câmara, no mesmo dia, uma retificação foi publicada no Diario Oficial excluindo a portaria anterior com a previsão.
Segundo divulgação da Comissão de Aprovados do Concurso da PGE, em rede social , “o órgão hoje não tem servidor nenhum de carreira, conforme as informações disponibilizadas pelo Portal da Transparência do Estado”. A grande maioria das pessoas que trabalham lá são terceirizadas (aproximadamente 100 pessoas) e ocupantes de cargos denominados “suplementares”.
Com embasamento de direito, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI foi protocolada no Supremo Tribunal Federal -STF, contra a lei complementar no Estado que instituiu um quadro de pessoal formado por servidores cedidos ou à disposição da PGE PE.
Em abril deste ano, o STF decidiu por unanimidade, que tal dispositivo é inconstitucional e fere o princípio do concurso público. “Com a ADI e a declaração da inconstitucionalidade, o mais próximo que havia de servidores efetivos deixará de existir“.
A Comissão diz ainda em postagem no Instagran que, os aprovados já entraram diversas vezes em contato com a PGE, “mas não receberam retorno positivo, nem ao menos uma previsão de quando o concurso será homologado”.
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