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Apresentada como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF, a Medida Provisória 1.303 de 2025 está em risco. A decisão dará ao governo do presidente Lula (PT) R$ 10,6 bilhões, em 2025 e R$ 18,3 bilhões em 2026. A votação já foi adiada três vezes. Está marcada novamente para esta terça-feira (07) e o texto perde validade na quarta-feira feira (08).
Ainda não há acordo para aprovação da proposta. O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), ainda não apresentou o texto. Para conseguir a aprovação do projeto de lei de conversão, fez algumas concessões. A principal delas foi aceitar manter a isenção do IR (Imposto de Renda) sobre investimentos de renda fixa, como: Letra de Crédito do Agronegócio – LCA e Letra de Crédito Imobiliário – LCI para quebrar a oposição do agro à medida. Antes, buscava taxá-las em 7,5%.
AUMENTO DE IMPOSTO
Zarattini quer preservar os seguintes itens:
- elevar taxação sobre bets – a cobrança sobre o faturamento das empresas de apostas sobe de 12% para 18%. A arrecadação extra em 2025 é estimada em R$ 285 milhões. Em 2026, R$ 1,7 bilhão.
- alta de IR dos juros sobre capital próprio – o Imposto de Renda retido na fonte em cima dos JCP (juros sobre capital próprio) passa de 15% para 20% a partir de 2026. A receita é estimada em R$ 5 bilhões. Há disposição do relator de limitar a alta a 17,5%.
- Limitar compensações tributárias – o governo quer vetar créditos tributários de PIS/Cofins sem relação com a atividade da empresa. Estima receita extra de R$ 10 bilhões em 2025 e o mesmo valor em 2026.
- novo piso da CSLL para fintechs – aumenta de 9% para 15% a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para fintechs. A receita extra é estimada em R$ 263 milhões em 2025 e em R$ 1,58 bilhão em 2026.
Um dos integrantes da comissão mista da MP, o deputado Zé Neto (PT-BA), disse que o momento “mais difícil” para o projeto foi na semana passada, mas que o relator teve “estratégia de se aproximar das frentes parlamentares” para assegurar a votação do texto.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG), também integrante da comissão, afirmou que o partido é contra a MP e que o texto “deve caducar porque é aumento de imposto demais”. O congressista disse que deve conversar com Zarattini nesta segunda-feira (06).
RISCO ZERO
Ecio Costa, economista e professor da Universidade Federal de Pernambuco -UFPE avalia que a perspectiva de o governo cumprir a meta fiscal fica, “mais complexa”, se a MP perder validade. Na avaliação do economista, a concentração de gastos no final do ano e decisões do governo que aumentam despesas dificultam a busca do equilíbrio nas contas públicas.
“O que preocupa é que há, neste segundo semestre, um impulso fiscal considerável, com precatórios que estão sendo pagos e medidas que o governo quer anunciar. Algumas já foram anunciadas em preparação para 2026. A eleição já está na mesa e o goveno como sempre, gasta mais para isso“, declarou.
Segundo o economista, as contas do governo Lula podem piorar também, em razão do desempenho da atividade econômica. “Soma-se ao quadro uma economia desacelerando, que pode trazer a arrecadação menor por conta dessa atividade mais fraca“, pontuou.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado.
