Blog da Folha
Aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei – PL 5967/23 foi recebida de forma positiva pelo deputado estadual Joel da Harpa (PP), que há anos defende a regulamentação da carga horária para policiais militares e bombeiros em todo o país.
A próxima etapa agora, é a análise do Senado. A expectativa é de que a proposta avance e consolide uma mudança significativa nas condições de trabalho para as categorias. O texto estabelece um limite de 144 horas mensais para a jornada regular – podendo chegar a 192 horas nos casos de escalas de 24 horas.
A proposta também prevê a criação obrigatória de banco de horas, pagamento de horas extras com adicional em dobro para domingos e feriados e restringe convocações compulsórias a situações emergenciais. Para o deputado, a medida representa um avanço histórico na valorização das categorias.
Segundo ele, a luta por uma carga horária mais justa é antiga e começou ainda antes de sua atuação como parlamentar. Regularizar a jornada desses profissionais sempre foi um pleito nosso. Não é de hoje que defendemos condições mais dignas para quem está diariamente nas ruas protegendo a sociedade”, destacou.
Joel da Harpa reforçou que a iniciativa não trata apenas de organização administrativa, mas de respeito à saúde física e mental dos militares estaduais. Ele também pontuou que profissionais menos sobrecarregados tendem a oferecer um serviço mais eficiente à população.
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