JUSTIÇA NEGA HABEAS CORPUS PARA QUE EQUIPE DE SAÚDE INVESTIGADA PEMANEÇA NA PCR

Decisão do Superior Tribunal de Justiça STJ publicada nesta quinta-feira reforça a necessidade, já declarada pelo prefeito eleito João Campos (PSB) de renovar toda a equipe da Saúde da Prefeitura do Recife, não deixando ninguém da atual gestão.

O STJ, através da ministra Laurita Vaz, negou habeas corpus para Felipe Soares Bittencourt voltar ao cargo comissionado de Ordenador de Despesas da Saúde do Recife, para poder assinar contratos e fazer pagamentos.

Ao analisar a investigação, a Ministra colocou expressamente na sua decisão oficial que, Felipe, “na condição de gestor financeiro dos recursos, tem concreta possibilidade de voltar a delinquir, até o fim das investigações, valendo-se da flexibilidade das regras de contratação trazidas pela situação de emergência” e é investigado em outros procedimentos de dispensa, para os quais há inquéritos policiais em aberto”. 

A menção da ministra do STJ que, “Felipe tem concreta possibilidade de voltar a delinquir” descarta a chance da atual equipe da saúde ser mantida na nova gestão.  O habeas corpus de Bittencourt havia o pedido de retorno ao cargo. Ele está afastado da Prefeitura do Recife em decisão cautelar da Justiça Federal por suspeita de corrupção.  O habeas corpus foi dado entrado no STJ, em 27 de novembro – dois dias antes do segundo turno.

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