JUSTIÇA SUSPENDE PROIBIÇÃO DE AULAS PRESENCIAIS EM ESCOLAS DE CARPINA

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu um trecho do decreto da Prefeitura de Carpina, na Zona da Mata do Estado, que proibia aulas presenciais em escolas públicas e privadas do município. devido à pandemia de Covid-19.   Com isso, as instituições podem voltar a oferecer atividades presenciais. Prefeitura diz que vai recorrer da decisão.

As aulas presenciais nas redes pública e privada foram suspensas nessa segunda (22), pelo prazo de 90 dias. A suspensão também era válida para atividades esportivas em ginásios e campos de futebol. Diante da medida, uma escola particular do município entrou com um pedido de liminar para reverter a medida.

A juíza Mariana Vieira Sarmento, da 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina, acatou o pedido e apontou vislumbrar “ilegalidade”, sobretudo na parte do fechamento de escolas públicas e privadas da cidade. “Entendo que deveriam ter sido editadas medidas mais razoáveis e condizentes como princípios norteadores do ordenamento jurídico pátrio”, disse a magistrada, na decisão.

Juíza também disse que a fiscalização dos estabelecimentos de ensino poderia ter sido aumentada e deu exemplos de medidas como: rodízio de alunos e redução de expediente. “A forma como o ato foi editado mostrou total descaso para com setor educacional, o qual vem tentando se manter às duras penas, desde o início da pandemia causada pelo novo coronavírus”, afirmou.

Outros artigos do Decreto 008/21 permanecem em vigor. Na medida, a prefeitura determinou que os bares, restaurantes e lanchonetes devem fechar às 20h, nos dias de semana. Aos sábados, domingos e feriados, a abertura é autorizada até 18h.

A norma publicada pela administração municipal atinge também os serviços de entrega de alimentos. O “delivery” só pode funcionar até 22h. Quem descumprir as medidas, informou a prefeitura, terá a licença de funcionamento cassada e as atividades serão paralisadas. O comércio do Centro deve funcionar das 7h às 18h, nos dias de semana. Aos sábados, as lojas poderão abrir das 6h às 18h.

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