EM VIGOR, LEI QUE ESTABELECE SUPORTE CONTRA VIOLÊNCIA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Já está em vigor a Lei 17.210, de autoria da deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB) que estabelece a disponibilização de material informativo e pedagógico no site da Secretaria Estadual de Educação e Esportes com orientações sobre a Escuta Especializada Contra a Violência Infanto-juvenil. Publicação da nova Lei está no Diário Oficial de Pernambuco da última sexta-feira.

Para alimentar a plataforma, os dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância -Unicef poderão ser utilizados como referência. “A maioria dos casos são descobertos por meio das instituições de ensino, por isso alunos, pais, professores e toda sociedade poderão ter acesso ao material que servirá de suporte para as escolas públicas de Pernambuco possam identificar e impedir ações de violência contra nossas crianças e adolescentes”, destaca  Alessandra.

Um relatório de 2020 da Unicef, aponta que metade das crianças do mundo, ou aproximadamente 1 bilhão de crianças a cada ano, é afetada por violência física, sexual ou psicológica, sofrendo ferimentos, incapacidades e morte. Além dos conselhos tutelares, o Disque 100 é o serviço de atendimento telefônico gratuito que recebe denúncias sobre esse e outros tipos de violações.

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