Vereadora Liana Cirne (PT) apresentou, nesta segunda-feira (04), na Câmara Municipal do Recife, proposta para que as servidoras municipais que são mães tenham contagem de tempo adicional para aposentadoria.
Indicação ao Prefeito João Campos, aprovada por unanimidade, sugere o acréscimo, ao tempo regular de contagem para aposentadoria, de um ano de contribuição a cada filha ou filho biológico e de dois anos a cada filha ou filho adotivo, com um ano adicional no caso de a criança ser pessoa com deficiência.
De acordo com a Parlamentar, a proposta é inspirada no Projeto de Lei Programa Integral de Reconhecimento de Tempo de Serviço por Tarefas Assistenciais, aprovado neste ano de 2021, na Argentina, é uma oportunidade de promover a justiça de gênero no município.
“Reconhecer o trabalho materno é uma forma de reduzir a desigualdade e, com essa sugestão que estamos apresentando, a Prefeitura do Recife tem a oportunidade de promover a igualdade de gênero no serviço público de forma pioneira no País”, destacou
O requerimento apresentado pela vereadora Liana Cirne foi inspirado também em estudo realizado pelas professoras Juliana Teixeira Esteves e Larissa Castilho, da UFPE, que analisou a reforma do regime próprio de previdência do Recife.
Segundo o estudo, o Recife tem hoje 29.288 pessoas no seu quadro de servidores na ativa, das 19.622 são mulheres e, entre elas, 8.660 se dedicam a atividades de cuidado remuneradas, tais como professoras, agentes de saúde, enfermeiras e técnicas de enfermagem.
“É também uma oportunidade de se corrigir as contradições da Reforma da Previdência do Recife, que ampliou em seis anos a idade mínima para aposentadoria das servidoras, provocando um grave desequilíbrio no tocante à redução da desigualdade de gênero”, avaliou.
