Prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros (PL), sancionou na última semana, a Lei Nº1573, que dispõe sobre serviços voluntários e doação por particulares à população e autoriza a criação de programas de incentivo à responsabilidade social junto ao empresariado.
O objetivo da lei – publicada neste sábado (07) no Diário Oficial do município – é somar forças aos esforços do poder público para enfrentar a desigualdade econômica, ampliando as ações assistenciais existentes, bem como atuar mais rapidamente em caso de necessidade, em prol de pessoas em situação de vulnerabilidade social. As ações vão compor o Programa Amor por Jaboatão.
“Muitas pessoas têm vontade de prestar serviço voluntário ou fazer doações para ajudar os mais necessitados e não sabem por onde começar. Vamos ajudar a fazer essa ponte. E também incentivar os empresários locais a contribuírem com o bem-estar social de sua região, fortalecendo essas relações e a qualidade de vida da população local”.
“Os recursos financeiros e pessoais do município são limitados, por isso quando um cidadão decide doar seu tempo, seu trabalho e carinho a pessoas que tanto precisam, está ajudando a construir uma sociedade mais justa”, declarou o prefeito Mano Medeiros.
Além de possibilitar o atendimento a mais famílias jaboatonenses, a lei vai ajudar no cumprimento a outra lei, a 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC).
Ela estabelece que os municípios são responsáveis por arrecadar e distribuir donativos em circunstâncias de desastres, bem como estimular a participação de entidades privadas e civis na atuação conjunta de apoio às comunidades. Em breve, a nova lei será regulamentada pelo município, detalhando todo o funcionamento do processo, meios de interação e de controle social sobre as doações.
PROGRAMA
O Programa Amor por Jaboatão fica sob coordenação da primeira-dama, Andrea Medeiros, que já vem trabalhando em busca de apoio para ampliar as ações sociais do município. Um dos parceiros é o Garden, Shopping que na última nesta sexta-feira (06) fez doação de brinquedos arrecadados junto ao seus clientes e empresários. Eles serão distribuídos em ações programadas para este mês da criança.
“É muito importante a sociedade se unir ao poder público para mudar a realidade das pessoas mais vulneráveis. Essa é uma luta de todos nós, da qual todos nós saímos vencedores”, afirmou Andrea Medeiros.
Foto: Leandro de Santana/PMJG
