Vereador Marco Aurélio Filho (PV) reforçou durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife na última terça-feira, a defesa sobre a ampliação da política pública voltada para a saúde bucal e destacou a importância para os profissionais da área, do Projeto de Lei do Executivo Nº 19/2024.
A proposta disciplina a Bonificação por Desempenho da Saúde Bucal, regulamentando a distribuição local dos recursos relacionados ao “pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção primária à saúde, no âmbito do SUS”, instituído pelo Ministério da Saúde.
A medida recebeu uma emenda aditiva proposta pelo vereador no seio da Comissão de Finanças e Orçamento, que acrescenta que “o valor da bonificação por desempenho da saúde bucal será distribuído igualmente entre os servidores elencados neste artigo”.
O parlamentar pontuou que “a própria Política Nacional de Saúde Bucal deixa esclarecida a importância da interdisciplinaridade e do multiprofissionalismo. Precisamos trazer à baila a importância desses profissionais que, durante muito tempo, foram invisibilizados. Essa é a primeira vitória de tantas outras que teremos”.
Segundo Marco Aurélio Filho, o Projeto de Lei do Executivo pode mostrar para as outras cidades que o pagamento de forma igualitária a cirurgiões dentistas, auxiliares e técnicos da saúde bucal pode servir de inspiração e ser uma realidade.
“Esta Casa está fazendo história, inclusive com esse projeto de lei da bonificação e a aprovação de uma emenda para que seja paga de forma igualitária, mostrando para Pernambuco e para o Brasil que cirurgiões dentistas, auxiliares e técnicos de saúde bucal tem que estar em pé de igualdade”.
“Essa é a nossa luta para que a saúde bucal funcione de forma plena. Vamos avançar, é esse reconhecimento necessário que precisamos dar aos servidores que fazem a saúde bucal do Recife”, afirmou.
No momento da discussão da matéria, o presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB), informou que o PLE número 19/2024 precisaria ter a votação adiada por conta de um erro formal que foi identificado na proposição. Ele afirmou que o PL voltará para as comissões da Casa e será votado em plenário na próxima segunda-feira (1º).
Foto – Divulgação/Câmara do Recife
