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Deputado federal Mendonça (PL) protocolou uma representação junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para apurar suposta participação de servidores da Prefeitura do Recife e uso da estrutura municipal em atos pelo Auxílio Pernambuco, ocorridos nos últimos dias. A informação foi divulgada pelo parlamentar e confirmada pelo Diario de Pernambuco.
Segundo a assessoria, a denúncia foi protocolada presencialmente pelo parlamentar, na última terça-feira (14). No documento, Mendonça ressalta que a notícia não representa uma tentativa de deslegitimar o direito à manifestação, mas uma solicitação para apuração acerca de uma “suposta articulação e instrumentalização dessas mobilizações por agentes vinculados à Prefeitura do Recife, com desvio da estrutura pública municipal para finalidade estranha ao interesse público”.
Para a construção da representação, o deputado fez uso de um texto jornalístico, publicado no dia 10 de julho, em que se afirma que moradores das regiões afetadas pelas chuvas do dia 1 de maio estariam recebendo de números desconhecidos convocações em massa por meio do WhatsApp para participar das manifestações, iniciadas no dia 7 deste mês.
“Nesse contexto, os fatos noticiados reclamam verificação à luz da Lei nº 8.429/1992, cujo art. 11, na redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, tipifica como ato de improbidade administrativa a conduta dolosa que atenta contra os princípios da Administração Pública, mediante desvio de finalidade e uso indevido de atribuições ou de estrutura pública”, diz trecho do ofício.
Além disso, o parlamentar solicita ao MPPE que a Prefeitura do Recife preste informações e encaminhe documentação acerca do vínculo funcional, da lotação, das atribuições e do regime de frequência dos servidores que supostamente estariam envolvidos na articulação dessas manifestações.
Na reportagem, O DP informa que entrou em contato com a gestão municipal, mas não obtive retorno. O espaço segue aberto. Já o PSB de Pernambuco, também apontado pelo deputado como um possível articulador dos protestos, respondeu que o partido “não vai comentar o assunto”.
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