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quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Política e cotidiano de Pernambuco

POLÍTICA

MENDONÇA FILHO APRESENTA PDL CONTRA DECRETOS DE LULA SOBRE REDES SOCIAIS

Por Luzimar Dias

Deputado federal Mendonça Filho (PL) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de revogar decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ampliam o controle do governo federal sobre redes sociais e plataformas digitais. Para Mendonça, essas medidas são inconstitucionais e autoritárias e representam uma tentativa clara de censura e controle do debate público em um período pré-eleitoral.

 ” É uma medida inconstitucional, porque usurpa competências do Poder Legislativo, a quem cabe criar leis. Além disso, representa uma tentativa explícita de controlar o debate público e impor censura nas redes sociais”, criticou o parlamentar. Segundo Mendonça, o Governo utiliza o argumento do combate aos crimes digitais contra mulheres e crianças  como “cortina de fumaça” para ampliar o controle estatal sobre o ambiente digital brasileiro.

Mendonça Filho lembra que já tem legislação que protege as mulheres e crianças vítimas de crimes digitais. “O Congresso Nacional aprovou, com meu voto, o ECA Digital (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), que estabelece regras rígidas para a proteção de menores em redes sociais, jogos e aplicativos.

Na PEC da Segurança inclui o endurecimento de pena para crimes contra a mulher”, afirmou Mendonça. O deputado destaca que não é a primeira vez que o Governo do PT tenta impor mecanismos de censura ao ambiente digital, travestido de defesa da democracia combate a crimes virtuais.  

“O que a gente tem visto é uma verdadeira escalada autoritária, pautada pela obsessão do PT de calar as vozes discordantes . Os decretos presidenciais usurpam competências do Congresso Nacional e tentam criar instrumentos de controle sobre aquilo que os brasileiros podem dizer, publicar ou compartilhar nas redes sociais. A verdade é essa ”, afirmou.

O parlamentar argumenta que os decretos presidenciais extrapolam completamente as atribuições da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por atribuir ao órgão poderes para fiscalizar conteúdos e interferir na atuação das plataformas digitais. 

O deputado afirmou que o objetivo do PDL, apresentado por ele, para derrubar os decretos do presidente Lula, visa impedir que o Executivo legisle por decreto para interferir na liberdade de expressão e no funcionamento das plataformas digitais sem autorização do Congresso Nacional.

“O governo deveria estar preocupado com saúde, segurança, inflação e geração de emprego, não em controlar a opinião dos cidadãos. O PT nunca abandonou a obsessão de monitorar e censurar as redes sociais e nós vamos enfrentar qualquer tentativa autoritária de limitar a liberdade dos brasileiros”, disse.

Mendonça Filho lembrou ainda que, em 2023, apresentou proposta para barrar outro decreto do governo Lula que criava uma estrutura federal voltada ao monitoramento de conteúdos e à checagem de informações nas redes sociais. Durante a tramitação do chamado PL das Fake News, o deputado também protocolou um texto alternativo em defesa da liberdade de expressão e contra mecanismos considerados excessivos de controle estatal sobre as plataformas digitais.

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos deputados

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