Diante do fato que o Supremo Tribunal Federal – STF caminha para aprovar a descriminalização do uso de drogas (liberação), o deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE), apresentou nesta quinta-feira (03), um Projeto de Decreto Legislativo propondo um referendo para a população decidir sobre o tema.
“As drogas são um problema seríssimo. Por trás de cada usuário de droga, há um traficante e uma rede de distribuição. O Supremo comete um erro grave ao decidir sobre essa matéria, que é de competência do Congresso Nacional”.
“Diante dessa situação, apresentei o PDL para que a população brasileira decida sobre a descriminalização ou não do uso de drogas”, afirmou Mendonça, que apresentou o projeto em coautoria com os deputados Carlos Jordy, líder da Oposição, Osmar Terra e Marcel Van Hattem.
A necessidade do referendo surgiu após a retomada da discussão e do julgamento pelo STF sobre os termos do artigo 28, da lei de 11.343/2006, que trata do crime de porte de drogas para uso pessoal sem autorização. Ontem (02/08), quatro ministros do Supremo já tinham votado a favor da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.
No Projeto de Decreto Legislativo, Mendonça Filho propõe que o referendo seja realizado no dia 06 de outubro de 2024, data das eleições municipais para prefeitos e vereadores, aproveitando a estrutura de votação e de mobilização popular.
“Acredito que o Congresso vai aprovar o PDL do referendo e, em 2024, soberanamente o povo brasileiro vai decidir se quer a descriminalização, com todos os seus efeitos, ou se quer uma sociedade organizada para combater esse mal que afeta a juventude e boa parte da população brasileira”, afirmou Mendonça.
O artigo 28 da lei sobre drogas começou a ser alvo de contestação Supremo em 2017 quando foi iniciado o debate acerca da constitucionalidade da matéria. Outros sete ministros precisam votar para decidir sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.
Os votos dados esta semana no STF são favoráveis à liberação do consumo de todos os tipos de drogas, até a definição de limite da quantidade para o porte.
Foto – Divulgação/Câmara dos Deputados
