Por argumentação e articulação da vereadora Missionária Michele Collins (PP), a Câmara do Recife derrubou nesta terça-feira (08), quatro emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de pautas com temáticas LGBT e da chamada política de “Redução de Danos”, no uso das drogas.
O debate foi amplo e acabou com as emendas 38, 39 e 40, de temática LGBT rejeitadas por 21 votos não e 15 votos sim. Já a emenda 160 que falava da redução de danos foi rejeitada por 28 votos não a 10 votos sim. A parlamentar criticou o uso de termos indevidos para uma Lei.
“Houve uma falha na técnica legislativa, pois temos uma formatação específica na produção de textos no legislativo. Os termos: Cis, trans, por exemplo são usados no dia a dia, mas para uma Lei não cabe. A autora deveria ter usado Cis gênero, transexual ou transgênero”.
” É importante manter o termo mulher, pois o termo Cis traz uma inquietação para nós mulheres, principalmente para quem não entende essas nomenclaturas. A casa não pode deixar passar uma emenda com esse tipo de falha. Foi isso que defendi. Respeito a escolha de cada pessoa”, enfatizou Collins.
Michele Collins defendeu a pluralidade da Política de Drogas no Recife. “A Redução de Danos é uma das estratégias da Política de Drogas, mas não é a única. A emenda 160 à LDO queria o foco apenas na redução de danos e isso não podemos concordar. A prevenção às drogas, que deve ser trabalhada amplamente com as crianças, por exemplo, que considero a mais importante das políticas de drogas, não foi colocada como foco”.
Me baseio na atual Política Nacional de Drogas que é plural e ampla. A política pública deve entender todas as pessoas dentro das suas reais necessidades, como protagonistas desse processo. É assim, que tem que ser no Recife também”, pontuou.
