Ao debater o Projeto de Lei do Executivo (PLE) número 17/2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências, a vereadora Michele Collins (PP) questionou como o dinheiro previsto na matéria legislativa poderá ser gasto e quais as ações que serão desenvolvidas a partir dela.
“Nós devemos ter clareza e segurança para votar um projeto de lei. Esse não tem transparência, nada esclarece, e mesmo assim chega aqui para ser votado em regime de urgência”, reclamou, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira (27).
O Projeto de Lei, que precisava de três quintos dos vereadores foi aprovado em primeira votação e voltará a ser discutido em segunda votação. Ele chegou ao plenário com pareceres favoráveis das comissões de Legislação e Justiça; e de Finanças e Orçamento. A vereadora sublinhou que o projeto de lei autoriza o prefeito a fazer empréstimo na Caixa Econômica Federal na ordem de R$ 200 milhões.
“Em março, nós já autorizamos outro empréstimo também de R$ 200 milhões. Em menos de dois meses, são R$ 400 milhões, fora aquele do BIRD (Banco Interamericano de Desenvolvimento), aquele empréstimo do BIRD. Nunca houve tanto empréstimo para a Prefeitura do Recife”, protestou. Ela afirmou que só com o empréstimo do BIRD, a gestão municipal vai passar 23 anos e meio pagando as prestações dos recursos que recebeu.
“Este é um fardo, um peso que a cidade vai carregar por 23 anos”. Michele Collins disse, ainda, que o PLE número 17/2024 visa recursos no âmbito do programa Finisa, destinado a infraestrutura urbana, espaço de interesse público, melhoria de saneamento básico, urbanização e melhoria do sistema viário. “Sou a favor de tudo isso, mas também sou a favor de que o dinheiro público seja gasto com transparência”.
Michele disse, ainda que, apesar de os eixos do projeto serem conhecidos, ele não especifica quais as vias que serão pavimentadas e nem diz se outras instituições financeiras foram consultadas antes de se obter a linha de crédito. “Esse projeto também autoriza o Chefe do Executivo a abrir crédito adicional destinado aos pagamentos dessa operação de crédito sem ter que passar por esta Casa legislativa”.
Foto – Divulgação/CMR
