O Ministério Público Federal, em Pernambuco – MPF/PE denunciou à Justiça Federal oito pessoas suspeitas de envolvimento em irregularidades na execução e fiscalização de obras na BR-101, no Estado, no trecho correspondente ao contorno viário da Região Metropolitana do Recife – entre o Km 51,6 e o Km 82,3.
O caso se refere à Operação Outline, deflagrada em 2019. A responsável pela medida, é a procuradora da República, Silvia Regina Pontes Lopes.
As investigações tiveram início a partir de relatório do Tribunal de Contas da União – TCU e foram realizadas conjuntamente pelo MPF, Polícia Federal – PF, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) e TCU.
Os investigadores detectaram, segundo o Ministério Público, um grupo criminoso que atuou junto ao Departamento de Estradas de Rodagens de Pernambuco – DER/PE e representantes da Construtora Andrade Guedes.
De acordo com o MPF, o objetivo dos suspeitos era desviar parte dos recursos destinados à obra “mediante a simulação dos boletins de medição e a consequente realização de pagamentos indevidos”.
Conforme consta na denúncia, também teriam sido viabilizados pagamentos de vantagens pessoais por parte da construtora a um servidor do DER, órgão vinculado ao Governo de Pernambuco. Os crimes apontados pelo MPF na denúncia são peculato, corrupção ativa e passiva, bem como lavagem de dinheiro.
“As provas analisadas revelaram que o desvio de recursos em relação aos pagamentos indevidos somou R$ 60 milhões de reais, sendo que, após a atuação dos órgãos de controle, os denunciados fizeram “ajustes” nas medições das obras, incluindo “valores negativos” na tentativa de dissimular os ilícitos.
Neste contexto, o efetivo prejuízo aos cofres públicos foi de, pelo menos, R$ 14 milhões de reais, soma dos valores decorrentes dos pagamentos indevidos constatados na execução das obras, bem como das simulações de despesas com empresas fictícias”, afirma o MPF sobre a denúncia.
Na denúncia, são acusados Silvano José Queiroga de Carvalho Filho, então diretor de Operações e Construções do DER/PE e gestor do Contrato nº 006/2017, bem como sua esposa Priscilla Ferraz Magalhães Queiroga de Carvalho – que, segundo a investigação, atuou como “laranja” no esquema; Schebna Machado de Albuquerque, ordenador de despesas do DER/PE e Júlio César Gomes da Silva, sócio-proprietário da Construtora Andrade Guedes.
Ainda constam na decisão, os seguintes nomes: Fábio de Almeida Ferreira Lima, engenheiro da construtora responsável pela obra; Lúcio Max Ferreira Mota, também representante da Andrade Guedes, além de Jorge Luiz Lorena de Farias e Dinildo de Carvalho Nogueira Ferraz, apontados pelo MPF, como terceiros usados para ocultação de patrimônio, com a finalidade de impedir a identificação da origem ilícita dos bens.
“O esquema ainda levou à prática de diversos ilícitos na execução das obras da BR-101, como: deficiências na fiscalização e supervisão das obras, alterações de cronograma e adiantamento de medições, contratação indevida de serviços de conservação e recuperação, bem como pagamentos por serviços não realizados e execuções da obra com defeitos”, frisa o Ministério Público Federal.
BR-101
A obra da BR-101 é objeto de termo de compromisso firmado, em 2012, entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Governo de Pernambuco.
Em 2017, foi formalizado contrato com consórcio de construtoras, com repasse previsto de mais de R$ 182 milhões. Cerca de R$ 125 milhões chegaram a ser liberados pela autarquia federal, em 2013.
O relatório do TCU identificou indícios da existência de suposto conluio entre funcionários públicos vinculados ao DER/PE e representantes do consórcio, com a finalidade de desvio de parte dos recursos da obra, podendo caracterizar a prática dos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
As irregularidades também foram constatadas em auditoria e fiscalização de obras promovidas pelo TCE, além de terem sido confirmadas em laudo pericial de engenharia da Polícia Federal.
Deflagrada em 2019, a Operação Outline teve ainda duas etapas posteriores, para aprofundamento das investigações, em maio e novembro de 2020.
Em nota, o MPF informou que “segue investigando outras supostas condutas criminosas relacionadas às obras da BR-101 para, se identificadas provas, buscar a responsabilização dos envolvidos”.
