Secretaria-Executiva dos Direitos dos Animais – Seda, da Prefeitura do Recife Recife, vinculado à Secretaria de Governo e Participação Social está sendo alvo de investigação do Ministério Público de Pernambuco – MPPE.
De acordo com documento, no dia 31 de maio deste ano, o MPPE converteu Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Nº 01998.001.166/2020, tendo como foco, a apuração de “possíveis atos que causaram Abusos de Poder Econômico e Assistencialismo de cunho eleitoral” , por uma candidata ao cargo de vereadora do Recife, no último pleito.
Segundo narrado pela 25ª Promotoria de Justiça, o inquérito foi instaurado em decorrência de “notícia de suposta utilização da máquina pública, em especial do Hospital Veterinário do Recife – HVR, PE, para fins eleitorais, pela referida candidata, ao tempo lotada no cargo de gestora naquela Secretaria-Executiva, que, de acordo com a notícia, não comparecia ao serviço, prioritizava castrações e teria obtido dados dos usuários para o envio de correspondências de cunho eleitoral, sem a concordância ou autorização deles”.
Devido à gravidade das denúncias e dos demais elementos constantes no inquérito, diversas providências foram determinadas pelo Promotor responsável pela condução dos trabalhos investigativos, tais como: a expedição de ofício à Secretaria de Gestão de Pessoas do Município do Recife, para que forneça, em 20 dias úteis, a folha de frequência da indiciada, no período em que esteve lotada no Hospital Veterinário do Recife (HVR), detalhando, inclusive, o modo de cumprimento do expediente, as funções desempenhadas e a situação atual do cargo que ela ocupava.
Também ficou determinado que o próprio HVR, no mesmo prazo, informasse quais os critérios adotados para atendimento ao público, horários de funcionamento, dados mensais relativos aos serviços prestados nos anos de 2019/2020, indicação dos tutores dos animais beneficiados, dentre outras medidas.
