MPPE QUER ANULAÇÃO DE PLEITO ANTECIPADO DA MESA DIRETORA, NA CÂMARA DE ARCOVERDE

Ministério Público de Pernambuco emitiu parecer onde defende a anulação do último pleito da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Arcoverde, realizado em junho deste ano.

Na última segunda-feira, o promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi opinou pela concessão da liminar que pede a invalidação da eleição que definiu a nova Mesa do segundo biênio (2023-2024) de forma antecipada, com a reeleição do presidente da Casa, Wevertton Siqueira (PSB).

O parecer atende a um mandado de segurança impetrado pelos vereadores Luciano Pacheco (MDB), João Taxista (PSB), João Marcos (MDB), Sargento Brito (PTC) e Luiza Margarida (PSB).

No entendimento de Gottardi, que é titular da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, “a antecipação violou os princípios republicano, democrático e da razoabilidade e pelo ato que vedou o direito de voto da vereadora Luiza Margarida, em infringência ao art. 15, §4º, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Arcoverde”. 

O promotor pede “nova eleição para a Mesa Diretora” em sessão a ser realizada em dezembro de 2022, último mês do primeiro biênio da legislatura. Ele também opina contra o pedido de vedar a candidatura do vereador Wevertton Siqueira (PSB).

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