MPPE RECOMENDA QUE PREFEITA ELEITA DE CUMARU REPINTE OS SÍMBOLOS PÚBLICOS DA CIDADE

Ministério Público de Pernambuco – MPPE, emitiu recomendação, a prefeita de Cumaru, Mariana Mendes de Medeiros (PP), para refazer a pintura dos bens públicos do município, às suas próprias expensas. Medida decorre após confirmação de que a gestora utilizou cores e símbolos coincidentes com os utilizados na campanha eleitoral (coração estilizado e cor azul do partido político), na pintura de bens públicos.

Os símbolos indicativos da cidade e do distrito de Ameixas que se encontrem pintados unicamente com a cor azul devem receber as cores determinadas na lei municipal de nº 599/2004, para que não haja identificação com a prefeita e com o partido do qual ela faz parte.

Além da repintura dos símbolos, o MPPE recomendou à prefeita que repinte as placas públicas para incluir as cores da bandeira de Cumaru (verde, branco e vermelho), além da necessária inclusão do brasão do município de Cumaru, principalmente em prédios e fardamentos utilizados pelos servidores públicos municipais, conforme determinado pela legislação local.

Em outubro de 2018, o MPPE já havia recomendado à prefeita por meio do Diário Oficial Eletrônico do Ministério, que adequasse a propaganda institucional às cores oficiais municipais e não adotasse símbolos e cores que fizessem alusão àquelas utilizadas em sua campanha eleitoral.

No documento, o promotor de Justiça de Cumaru, Fabiano Morais de Holanda Beltrão, ressaltou que o uso de cores, na gestão pública, coincidentes com aquelas utilizadas em campanha eleitoral por determinado partido político, coligação ou candidato, pode ser caracterizado como símbolo voltado para a promoção pessoal, o que é vedado pelo ordenamento jurídico.

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