Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Ipojuca, recomendou ao município que suspendesse novos licenciamentos para construções na localidade, até a aprovação do novo plano diretor.
Segundo o MPPE, a decisão aconteceu “devido ao contínuo e avançado processo de verticalização das construções, que tem causado profundas alterações paisagísticas em Porto de Galinhas e provocado impactos nas questões ambientais, de saneamento e mobilidade urbana”. A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (07).
“O plano diretor de Ipojuca foi promulgado em 2008, e atualmente não condiz com a realidade do crescimento urbano, além de revelar-se insatisfatório para garantir o desenvolvimento sustentável do município com o objetivo de garantir o respeito ao meio ambiente, à sadia qualidade de vida de seus habitantes e a ocupação justa e razoável de seus espaços”, afirmou a promotora de Justiça Márcia Maria Amorim de Oliveira.
Ainda segundo a publicação do MPPE, a prefeita de Ipojuca, Célia Sales, deverá realizar, no prazo de 90 dias, um estudo técnico para apurar a capacidade de ocupação em Porto de Galinhas.
De acordo com o Ministério Público, a medida é necessária diante das atuais condições de saneamento e vias de escoamento do local, tendo em vista a existência de áreas sensíveis que possuem especial proteção legal devido à importância ecológica.
“A legislação municipal vigente, notadamente os dispositivos destinados à definição do código de obras e posturas, não define de forma pormenorizada os parâmetros para gabarito das edificações permitindo com tais lacunas o licenciamento de obras com perfis bastante distintos”, comunicou Márcia Amorim.
A Promotora destacou também que, o MPPE tem recebido diversas manifestações de populares questionando e reclamando das novas obras e dos impactos causados por elas. Além disso, tramita na Promotoria o Procedimento Administrativo Nº 02302.000.209/2020 para acompanhar as políticas públicas de ordenação na Vila de Porto de Galinhas.
O Ministério Público de Pernambuco comunicou que foi fixado o prazo de 15 dias para que o município informasse sobre o acatamento da recomendação. Ainda de acordo com o MPPE, o não acatamento infundado ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-lo total ou parcialmente poderá resultar na adoção das medidas judiciais.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
No último dia 15 de dezembro foi convocada pela Promotoria de Ipojuca uma audiência pública para discutir a verticalização das edificações em Porto de Galinhas. O encontro contou com a participação de representantes da sociedade, do Conselho de Meio Ambiente e da Prefeitura de Ipojuca e vereadores.
Na ocasião, foram sugeridas pelos presentes a suspensão dos licenciamentos de novas obras de construções, e que a Prefeitura de Ipojuca, através de seus órgãos de fiscalização, possa garantir que obras não sejam executadas sem licença ou fora dos parâmetros das respectivas autorizações.
Foto: Secom/Ipojuca
