Levantamento a que o blog teve acesso aponta que 14 senadores que votaram a favor do projeto que altera regras da Lei da Improbidade Administrativa poderão ser beneficiados pelo texto, se houver efeito retroativo. A proposta aprovada em definitivo na Câmara Federal, nesta quarta-feira (06), já havia passado pela Casa antes do Senado. Agora o Projeto de Lei – PL segue para a sanção do Presidente da República.
De acordo com o PL , o novo prazo de prescrição é de 8 anos, a partir dos fatos investigados. Mas pode cair para a metade disso (4 anos), em alguns casos. Esse é o principal ganho potencial para os congressistas que são alvo de ações de improbidade administrativa.
Alguns parlamentares teriam esse benefício de modo imediato. No caso de outros, a prescrição poderá vir em breve. Versão anterior do projeto no Senado estabelecia que as novas regras só valeriam para ações iniciadas depois da nova lei.
Mas, isso foi retirado do texto. Sem um dispositivo específico esclarecendo se o texto tem aplicação retroativa ou não, o caminho fica aberto para que advogados de defesa peçam que a Justiça considere os prazos de prescrição definidos pelo Congresso.
Eis os nomes 14 senadores que poderiam ser beneficiados com o PL e as respostas de 9 deles: Carlos Fávaro (PSD-MT) Ação civil pública 01010280-77.2018.8.11.0041 em Cuiabá (MT) desde 18.abr.2018. Resposta: o Senador não comentou.
Chico Rodrigues (DEM-RR) – O Ministério Público de Roraima pediu acesso às provas colhidas pela Polícia Federal na investigação do dinheiro que o senador é acusado de ter escondido de policiais em sua casa. Resposta: o Senador disse que votou conforme orientação do partido. Não comentou sobre eventual benefício do projeto a ele.
Dário Berger (MDB-SC) A defesa apresentou recurso de condenação em 2ª instância por improbidade administrativa. Resposta: o senador não comentou.
Elmano Férrer (PP-PI) Ação 0003467-89.2014.8.18.014 na 2ª Vara da Fazenda Pública em Teresina (PI) desde 19.fev.2014 Resposta: o senador disse que espera ser inocentado na ação porque teve sentença favorável em outras semelhantes e que não votou por interesse próprio.
Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) Ação sob sigilo. Resposta: o Senador não comentou. Jaques Wagner (PT-BA) Ação sob sigilo Resposta: o senador disse que a ação está em fase inicial. Afirmou que o Senado aperfeiçoou o projeto aprovado pela Câmara, ouvindo especialistas e representantes de órgão de controle.
Jayme Campos (DEM-MT) – Ação 0100902-03.2009.4.013600 na 3ª Vara de Cuiabá (MT) desde 14.dez.2009. Resposta: o Senador espera ser inocentado a partir de outras decisões judiciais favoráveis sobre o tema. Disse que ao votar entendeu que não havia favorecimento do projeto a ele. Afirmou também que o projeto é resultado de ampla discussão com especialistas.
Mecias de Jesus (Republicanos-RR) Ação 0002225-62.2005.4.01.4200 na 2ª Vara Federal Cível em Roraima desde 19.out.2005 Resposta: o senador não comentou.
Nelsinho Trad (PSD-MS) Ação 0914909-48.2019.8.12.0001 na 1ª Vara de Direitos Difusos de Campo Grande (MS) desde 12. jun. 201. 9 Resposta: O Senador espera ser inocentado por causa de outras decisões judiciais favoráveis sobre o tema. Disse que a decisão sobre a improbidade administrativa foi “acadêmica”, com participação de especialistas
Rogério Carvalho (PT-SE) Ação 0035251-55.2013.8.25.0001 na 12ª Vara Cível de Aracaju (SE) desde 21.jan.2014 Resposta: o Senador não comentou.
Vanderlan Cardoso (PSD-GO) Ação 0207471-98.2015.8.09.0174 na 2ª Vara de Senador Canedo (GO) Resposta: o senador disse que não votou para enfraquecer a Lei da Improbidade Administrativa, mas, sim, pelos ajustes que o Congresso fez, levando em conta “processos absurdos” de que foi alvo pelos 2 mandatos como prefeito dda cidade Senador Canedo (GO) .
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) Ação 0802657-42.2017.4.05.8201 na 6ª Vara Federal da Paraíba desde 12.set.2017, com sentença de improcedência, à qual cabe recurso. Resposta: O senador disse que não votou (e nunca votaria) em benefício próprio e nem pela impunidade, mas, sim, a favor de reparos que considera necessários na lei.
Afirmou ainda que superou todos os questionamentos na Justiça sobre seu período como prefeito de Campina Grande (PB), nos quais, segundo ele, havia um claro “elemento político”.
Wellington Fagundes (PL-MT) Ação 0001591-02.2014.4.01.3602 na 8ª Vara Federal Cível em Cuiabá (MT) Resposta: O Senador disse que a ação se deve a uma placa colocada por uma pessoa sem sua autorização. Ele recorre da sentença. Afirmou que ao votar entendeu que o projeto não o beneficiava.
Weverton (PDT-MA) Ação 0039385-25.2012.4.01.3700 na 6ª Vara de São Luís (MA) e ação 0027594-86-2012-4-01-3700 na 6ª Vara Federal em Brasília Resposta: o senador disse que não se beneficiará do projeto porque não cometeu ato ilícito, portanto será inocentado.
Fonte: Poder 360
