Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, lançou o programa especial de pagamentos dos débitos tributários – Refis/2025, para que os contribuintes possam quitar suas dívidas com descontos expressivos. A iniciativa foi autorizada por lei sancionada pelo prefeito Mano Medeiros (PL) no dia 1° de abril e tem como objetivo incentivar a regularização fiscal e contribuir para o fortalecimento das finanças do município.
Em parceria com o Shopping Guararapes, os atendimentos presenciais serão ampliados para o centro de compras, a partir da próxima quarta-feira (09), das 9h às 18h, e seguirá até o próximo domingo (13), das 12h às 18h. Os atendimentos também continuam nas sedes das regionais Centro, Cavaleiro, Curado e no Palácio da Batalha, e de forma online através do Portal do Contribuinte através do site da Prefeitura http://www.jaboatao.pe.gov.br/contribuinte.
Com o Refis 25, os contribuintes que tiverem pendências como IPTU, ISS, ITBI, TLP (Taxa de Limpeza Urbana) e CIM (Cadastro de Inscrição Mercantil), vencidos até dezembro de 2024, poderão quitar os débitos com descontos de até 90% nos juros e multas das parcelas através do programa. Para obter descontos nas multas e juros de pagamentos à vista, o contribuinte pode fazer a quitação dos débitos de forma parcelada.
Caso opte por dividir até seis parcelas, o abatimento é de 80%; de sete a 30 parcelas, o desconto é de 60% e para pagamentos de 31 a 60 parcelas, de 30%. Também é possível pagar o ITBI com parcelamento em até 10 vezes.
A sala também irá contar com atendimentos da Procuradoria-Geral do Município na negociação de dívidas tributárias ajuizadas que poderão ser negociadas com os descontos do Refis, e do Procon Jaboatão, para negociação de dívidas com a Neoenergia e a Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa.
No entanto, as negociações não se aplicam para os descontos do Refis. Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com a Fazenda Municipal por meio do WhatsApp: 081 99975-1601, ou através do e-mail: atendimento.sefaz@jaboatao.pe.gov.br.
Foto: Chico Bezerra/PMJG
