No último ano da atual legislatura, o Congresso registrou 997 PECs (Propostas de Emenda à Constituição) ativas. Parte delas, 326, aguardam para ser votadas em comissões especiais, onde o mérito é analisado. Outras 145 já poderiam ser votadas em plenário, enquanto as demais estão em estágios iniciais.
Só sobre o sistema político-eleitoral, mais de 120 estão ativas. O tema, que diz respeito diretamente aos congressistas, é alvo das mais diversas mudanças. Dentre as PECs que querem alterar a política, estão as que propõem o fim da reeleição e a criação do sistema parlamentarista, por exemplo.
Apesar do alto número de propostas em tramitação, pouquíssimas têm chances reais de avançarem, principalmente em ano eleitoral, quando o Congresso tende a esvaziar no segundo semestre. O caminho das PECs depende, principalmente, de” timing” político e articulação dos principais interessados.
Ou seja, dificilmente uma proposta avança no Congresso sem apoio de grupos parlamentares ou do governo. Outro artifício usado pelos congressistas para agilizar a análise de algumas PECs é juntá-las a outras, que já estejam em uma fase mais avançada da tramitação. O Congresso tem hoje 511 propostas nesta situação.
O alto número de propostas em tramitação mostra também como os congressistas brasileiros encaram a mudança das principais regras do país. No caso da Constituição, essas alterações deveriam ser pontuais. Por isso a tramitação das PECs é mais complexa.
O levantamento, porém, evidencia ainda o fato de a Constituição brasileira tratar de muitos temas. Isso dificulta as atualizações sejam realizadas com mais agilidade, como a reforma administrativa.
Ela não terá apoio suficiente para avançar neste ano eleitoral. Outra PEC que também deve enfrentar dificuldades neste ano é a que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP .
ALTERAÇÃO DO SISTEMA POLÍTICO
Mais de 120 PECs no Congresso propõem mudanças nos sistemas político e eleitoral. É o 3º principal assunto tratado pelas propostas. O 1º é a administração pública, com 361 propostas. Em 2º, estão as que tratam de finanças públicas e orçamento, com 181.
Há outras cujos temas estão desatualizados ou nem fazem mais sentido, como a que fixaria uma data de posse para os deputados estaduais eleitos em 2014 ou as que pretendem instituir o unicameralismo, ou seja, a existência apenas da Câmara dos Deputados.
O PSDB é o partido cujos deputados mais assinaram a criação de PECs. Foram 217 com nomes do partido. Em seguida aparecem: MDB (206), PT (203), PDT (171), PSB (158). O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) foi o que mais apoiou PECs nesta legislatura. Ele é o autor ou coautor de, ao menos, 81 propostas.
HISTÓRICO
Desde 1988, quando a atual Constituição foi promulgada, o Congresso já aprovou 114 emendas ao texto original. Uma ainda aguarda promulgação. É a que altera os prazos para que a Câmara e o Senado analisem Medidas Provisórias.
Nos Estados Unidos, por exemplo, onde a Carta Magna tem mais de 230 anos, ela foi emendada apenas 27 vezes. A promulgação da chamada “Carta Cidadã” marcou o período de redemocratização do país, após a ditadura militar.
É a 7ª adotada no Brasil e o texto dá maior liberdade e direitos aos cidadãos. As Constituições anteriores são as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967. Das 7 Constituições brasileiras, 4 foram promulgadas por assembleias constituintes e duas foram impostas. Uma por D. Pedro I e outra por Getúlio Vargas.
Outra foi aprovada pelo Congresso por exigência do regime militar. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a possibilidade de ser alterada ao longo dos anos por meio das PECs. Apesar disso, existem as chamadas cláusulas pétreas, itens do texto da Constituição que não podem ser alterados.
Fonte: Poder 360
