Partido Liberal (PL) e a oposição vão orientar contra o Projeto de Lei Complementar – PLP 68 de 2024, que trata da unificação de Imposto Sobre Valor Agregado – IVA, na votação desta quarta-feira (10) na Câmara, segundo apurou o Poder360.
O principal partido de oposição, mesmo orientando contra o Projeto de Lei Complementar, vai apresentar quatro destaques. Ainda não há definição dentro da bancada, mas um deve ser para a não inclusão de armas no IS (Imposto Seletivo) e outro para garantir carnes na cesta básica, para ter imposto zero.
A isenção total das carnes na tributária é uma demanda da bancada do agronegócio na Câmara. Na 4ª feira de manhã, integrantes da FPA (Frente Parlamentar do Agronegócio) devem se reunir com o secretário-especial da Reforma Tributária, Bernard Appy. Segundo a FPA, o cálculo apresentado pelo Ministério da Fazenda de impacto de 0,53 p.p. (ponto percentual) na alíquota geral do IVA está errado.
A frente estima que a isenção total das carnes vai impactar 0,18 p.p. –o que não representa metade da projeção do governo e pode, mais facilmente, ser incluída no PLP. Já a entrada das armas no chamado “imposto do pecado” não está em negociação com o PL.
O principal partido de oposição, inclusive, pensa em apresentar um destaque para blindar o setor de mais impostos. Os líderes partidários devem ter reuniões com as respectivas bancadas ainda hoje, para definir as posições e os destaques que vão apresentar ao projeto.
Foto – Divulgação/Câmara
