Procuradoria do Paulista conseguiu destravar a liberação de recursos da merenda escolar que beneficia 22 mil estudantes da Rede Municipal de Ensino, provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O bloqueio havia sido determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU) por terem identificado inconsistências na prestação de contas na gestão do ex-prefeito Júnior Matuto, nos anos 2013, 2014, 2015 e 2016.
Os dois órgãos chegaram a determinar que a Secretaria de Educação do Paulista devolvesse os recursos, uma vez que foram apontadas falhas na aplicação da verba. Os estudos constataram deslizes nos processos licitatórios da empresa que fornecia os gêneros alimentícios.
Diante do caso, o atual prefeito Yves Ribeiro (MDB) montou uma força-tarefa, com o suporte da Procuradoria Municipal, para que o TCU e a CGU autorizassem o destravamento dos recursos. E no último dia 15 de maio, o município voltou a contar com o aporte financeiro para a merenda por parte do FNDE.
Do início deste ano até o mês de abril, a prefeitura foi obrigada a custear integralmente os gêneros alimentícios da merenda escolar. De acordo com a gestão, o ex-prefeito da cidade deve responder na justiça, como pessoa física.
Foto – Divulgação/Prefeitura do Paulista
