Com o intuito de oferecer aos paulistenses uma oportunidade de descontos de até 100% nos juros e multas em tributos junto ao município, a Secretaria de Finanças do Paulista do Paulista está realizando até o dia 31 deste mês, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2022.
A iniciativa facilita a quitação de dívidas lançadas até o dia 31/12/2021, como: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ISS, Taxa de Limpeza Pública, entre outros tributos. De acordo com a gestão municipal, os descontos variam conforme a quantidade de parcelas que serão pagas.
Caso o pagamento seja à vista, o desconto é de 100% nas multas e juros;. Dididos em 12 vezes, o desconto é de 75% nas multas e juros. No prazo de 24 vezes, são 50% de desconto nas multas e juros. Quem optar pela quitação em 36 vezes, os abatimentos serão de 25% nas multas e juros. Para aderir ao Refis e poder parcelar as dívidas é preciso estar em dia com o IPTU 2022.
O secretário executivo de Finanças, Methodio Barroso ressaltou que o Refis é uma boa chance de pagar o mesmo valor de quando o débito foi lançado e de ficar em dia com o município. “É uma grande oportunidade para todos os munícipes. É um desconto de até 100% nas multas e nos juros, de qualquer débito anterior a 2022”.
” Então, é preciso que a população aproveite, pois além de ficar em dia, ainda vai contribuir com investimentos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, melhorando a cidade”, ressaltou Methodio Barroso.
RECUPERAÇÃO FISCAL
A medida cumpre uma exigência do Tribunal de Contas do Estado para a recuperação da receita de forma administrativa. Para isso, o projeto de Lei de nº 5113/2022, de autoria do Executivo municipal, seguiu para a Câmara dos Vereadores do Paulista, onde foi aprovado. Após a aprovação no plenário do legislativo municipal, a lei foi sancionada no dia 10 de agosto de 2022, pelo prefeito Yves Ribeiro.
COMO FAZER
Para poder solicitar o parcelamento por meio do Refis, o contribuinte deve se dirigir até a Secretaria de Finanças, localizada no Paulista Shopping North Way, loja 08, piso térreo, no Centro de Paulista, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.
No momento da adesão é preciso ter em mãos documento de identificação com foto, CPF, além da documentação de posse ou título de propriedade do imóvel. Para mais informações, o contribuinte pode ligar para o (81) 99635-0491 ou falar pelo WhatsApp através do (81) 99635-0589.
Foto: Wagner Santos/Prefeitura do Paulista
