Secretaria de Finanças da Prefeitura do Paulista prorrogou até 30 de novembro o Programa de Recuperação Fiscal -Refis 2023. A medida permite aos contribuintes a quitação de tributos com até 100% de descontos nos juros e multas.
A iniciativa facilita a quitação de dívidas lançadas até o dia 31/12/2022, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Limpeza Pública e Taxa de Licença para Localização e Funcionamento, entre outros tributos.
De acordo com a pasta é preciso que o contribuinte esteja em dia com o IPTU 2023 para garantir os descontos, que variam conforme a quantidade de parcelas que serão pagas de dívidas. Caso o pagamento seja realizado vista, o desconto é de 100%, nas multas e juros.
Dividido em 12 vezes, a redução é de 75% nas multas e juros; parcelado de 13 a 24 vezes, o abatimento nas multas e juros é de 60%. Quem optar por 25 a 36 vezes terá 35% de diminuição nas multas e juros, Por, caso o contribuinte escolha fazer a quitação num prazo entre 37 e 48 parcelas, terá 15% de dedução nas multas e juros.
Para poder solicitar o parcelamento por meio da Refis, o cidadão deve se dirigir até a Secretaria de Finanças, localizada no Paulista Shopping North Way, loja 08, piso térreo, no Centro de Paulista, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
No momento da adesão é necessário apresentar documento de identificação com foto, CPF, além da documentação de posse ou título de propriedade do imóvel. Para mais informações, o contribuinte pode ligar para o telefone (81) 99635-0491 ou falar pelo WhatsApp através do (81) 99635-0589.
Foto: Lucy Oliveira/Prefeitura do Paulista
