Prefeitura do Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente -Semma republicou semana passada, o edital que regulamenta o processo eleitoral para preenchimento das vagas destinadas ao segmento da sociedade civil no Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA). A eleição é referente ao biênio 2025-2027 e está prevista na Lei Municipal nº 4.331/2013, com alterações posteriores.
De acordo com o edital nº 01/2025, o processo contempla vagas para representantes de organizações populares e comunitárias, entidades ambientalistas, setor industrial, comércio e serviços, além de sindicatos ou associações de produtores rurais. A nova convocação ocorre após vacância de algumas categorias no processo anterior, com o objetivo de garantir ampla concorrência e legitimidade na composição do Conselho.
“O CMMA é um espaço de diálogo e construção coletiva das políticas ambientais do município. A participação da sociedade civil é essencial para garantir decisões democráticas e representativas. Reabrimos esse processo para que todas as entidades interessadas possam se habilitar de forma transparente e legal”, afirmou o secretário municipal de Meio Ambiente e presidente do CMMA, Luiz André Raposo Barbosa,.
As inscrições iniciaram nesta segunda-feira (30) e seguem até 11 de julho de 2025 e podem ser feitas realizadas presencialmente na sede da secretaria, no Bairro Maranguape I, ou de forma remota, pelo e-mail oficial do Conselho ou via plataforma online. A eleição acontece no dia 30 de julho, com a participação de representantes das entidades habilitadas.
SOBRE O CMMA
O Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA é um órgão colegiado com caráter consultivo, deliberativo e de assessoramento às ações ambientais do município, composto paritariamente por representantes do poder público e da sociedade civil.
A função de conselheiro é voluntária, sendo considerada de interesse público relevante. A publicação do resultado final da eleição está prevista para o dia 11 de agosto de 2025, no Diário Oficial dos Municípios, editado pela Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe.
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