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terça-feira, 17 de novembro de 2026

Política e cotidiano de Pernambuco

POLÍTICA

PAULO CÂMARA VETA AUMENTO DE R$ 90 MILHÕES NO ORÇAMENTO DA ALEPE

Por Luzimar Dias

Governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), vetou as emendas parlamentares que garantiriam o incremento de R$ 90 milhões ao orçamento da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para 2023. Agora o veto, que pode ser derrubado, será analisado pelos deputados estaduais, em sessão extraordinária nesta sexta-feira (30).

Na decisão, publicada na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial, Paulo Câmara afirma que a redução das dotações orçamentárias da qual se tratam as 22 emendas, de autoria do deputado estadual Alberto Feitosa (PL), poderiam impactar na realização de políticas públicas consideradas estratégicas para o Executivo.

Ele também chamou atenção para o fato de que a redução do orçamento do Poder Executivo em R$ 90 milhões no primeiro ano da nova gestão, poderá impactar na viabilização a execução das políticas públicas previstas para o plano do novo governo.

A realocação de recursos prejudica de forma premente, o financiamento de despesas públicas, impactando no custeio básico de diversos órgãos e equipamentos do Estado, na sustentabilidade da rede corporativa de dados da Administração Pública Estadual e na execução rotineira de diversas políticas públicas consolidadas,

Dentre elas, destacamos: programa ‘VEM Estudantil’, programas de fomento à pesquisa e inovação, tecnológica da Facepe, programa controle sanitário animal e vegetal, execução do calendário cultural e turístico do Estado, entre outros”.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2023, foi aprovado na Alepe, no dia 7 de dezembro. De acordo com o projeto, a estimativa da receita para o Governo do Estado no ano que vem é de R$ 43,8 bilhões, sendo R$ 2 bilhões para investimentos.

Ainda segundo a matéria, o texto inicial previa uma reserva de R$ 742 milhões para o uso do Legislativo, mas com a inclusão das emendas, anulando a dotação de órgãos do Poder Executivo, o valor final da receita da Alepe ficou na ordem de R$ 832 milhões.

A maior parte dos recursos redirecionados à Alepe provém dos orçamentos da Assessoria Especial ao Governador, da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) e da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia (Facepe). Os três órgãos tiveram a redução aprovada de R$ 14 milhões, R$ 12,5 milhões e R$ 8,5 milhões, respectivamente.

Foto – Divulgação/Alepe

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