Prefeito do Recife, João Campos(PSB) assinou, nesta terça-feira (14), um contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES para início dos estudos técnicos para concessões de seis parques urbanos no Recife.
Iniciativa visa oferecer uma gestão mais moderna, que gere economicidade aos cofres municipais e dê mais fôlego ao caixa para realizar investimentos públicos no Recife,
Esta é a primeira etapa que envolve a possibilidade de concessão à iniciativa privada dos parques Dona Lindu, Jaqueira, Macaxeira, Santana, Caiara e Capibaribe, sem que haja cobrança para acessá-los.
O acordo prevê que o banco nacional custeie todo o valor dos levantamentos, orçado em até R$ 2,46 milhões. O diagnóstico deve levar de seis a oito meses para ser concluído. A assinatura do contrato ratifica o termo de cooperação técnica entre a capital pernambucana e o BNDES, celebrado em setembro deste ano.
“Estou aqui em Brasília e acabei de assinar um contrato com o BNDES para fazer o estudo da conceção de seis parques municipais do Recife. Às vezes se criam polêmicas desnecessárias, em que as pessoas veem por cima o assunto e terminam fazendo um juízo de valor diferente do que é.
“Primeiro, a gente tem que diferenciar o que é Parceria Público-Privada (PPP) de Concessão. Nas concessões você não onera o Poder Público. Então, a gente está estudando um modelo de concessão para seis parques municipais que não vai gerar nenhum custo para o município”, explicou o prefeito do Recife, João Campos.
“Todos os parques terão suas entradas gratuitas, não será cobrado de maneira nenhuma para entrar em algum deles. Agora, é possível, sim, que a gente faça um modelo de concessão para que um parceiro privado, a ser selecionado por um amplo processo de concorrência, faça a administração desses parques”.
“E como a gente não vai gastar dinheiro com isso, a gente vai economizar. Porque hoje, a gente gasta para fazer a manutenção, a limpeza, a poda e a iluminação de todos esses parques. Com isso, a gente economiza recursos para usar em outras áreas, como: Saúde, Educação, Infraestrutura, por exemplo”.
“O importante é a gente buscar mecanismos modernos e eficientes para fazermos um bom uso do do recurso público e ter uma cidade que sempre cresce e consegue incrementar novos instrumentos, mais modernos, para melhorar a qualidade dos nossos equipamentos públicos”, acrescentou o Prefeito .
Os estudos técnicos vão levar em consideração três grandes blocos de informações: análise do ponto de vista de Engenharia, estudos de viabilidade econômico-financeiro e a criação do arcabouço jurídico para respaldar o futuro contrato com a empresa concessionária.
Todos esses levantamentos servirão como base para a construção do futuro edital de licitação de concessão dos parques. Com a assinatura desse contrato, o BNDES se responsabilizará por custear todo o levantamento, que envolve a contratação de consultoria e especialistas em concessões e em Parceria Público-Privada – PPP.
“O Recife será um projeto-piloto para a atuação do BNDES na estruturação da concessão de parques municipais, com um grande potencial de difusão para todo o País”, explicou Fábio Abrahão, diretor de Concessões e Privatizações do BNDES”
A modelagem estabelecida na capital pernambucana servirá de base para que o BNDES replique em outras cidades brasileiras, tornando o Recife pioneiro nesse formato de contratação com o banco estatal. O BNDES é um dos maiores bancos de desenvolvimento do mundo, sendo o maior financiador nacional de projetos de infraestrutura, com uma carteira avaliada em US$ 70 bilhões.
“Com a entrada no nível municipal, esperamos contribuir ainda mais com uma agenda importante sob o ponto de vista do desenvolvimento sustentável, com foco em preservação ambiental, turismo sustentável e geração de renda e desenvolvimento regional”, destacou o superintendente da Área de Governo e Relacionamento Institucional do BNDES, Pedro Bruno Barros de Souza.
O diferencial desta modalidade de contrato é que os estudos técnicos não vão gerar ônus e/ou despesas aos cofres públicos municipais. No entanto, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria Executiva de Parcerias Estratégicas – Sepe, está lado a lado com o time de consultores, gerenciando as atividades e fornecendo informações ao longo do contrato.
A empresa concessionária que vencer a futura licitação ficará responsável por ressarcir todo o valor pago pelo levantamento ao BNDES. Após a assinatura deste contrato entre a Prefeitura e o BNDES, a perspectiva é que os estudos técnicos se iniciem em até 30 dias, com previsão de seis a oito meses de duração.
Ao final desta etapa, o projeto ficará aberto para consulta pública durante 30 dias e, em seguida, será encaminhado para apreciação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Vencida essa etapa, será lançado o edital de concessão, com perspectiva de assinatura do contrato nos primeiros meses de 2023.
Entre as condições já estabelecidas pela gestão municipal em relação à concessão dos seis parques estão o não interesse em privatizar os espaços públicos e a vedação à cobrança para acessar os equipamentos.
Entretanto, toda a responsabilidade de conservação, manutenção e zeladoria desses ativos, bem como a instalação e criação de novas áreas de convivência, será da empresa concessionária, ficando a cargo da Prefeitura do Recife a fiscalização e gestão do contrato.
Estiveram presentes na assinatura do contrato, o secretário de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife, Rafael Dubeux; o secretário-executivo de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro; o superintendente da Área de Governo e Relacionamento Institucional do BNDES, Pedro Bruno Barros de Souza; o diretor de Concessões e Privatizações do BNDES, Fábio Abrahão; e o diretor-presidente do Instituto Semeia, Fernando Pieroni.
