PCR ENVIA À CÂMARA PL QUE CRIA CONSELHO DE CULTURA DE PAZ E PRÁTICAS RESTAURATIVAS

Foto: Daniel Tavares/Arquivo PCR

Prefeitura do Recife enviou à Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (29), o Projeto de Lei 009/21 sobre a nova Política Municipal de Cultura de Paz e Justiça Restaurativa. De acordo com informações da assessoria, o PL é resultado de amplo debate com a sociedade.

A capital pernambucana “é uma das primeiras a ter uma construção de lei tão completa e que abrange todas as áreas das competências municipais”. Se aprovada pela Casa José Mariano, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Segurança Cidadã, contará com um Conselho Municipal de Cultura de Paz e Práticas Restaurativas.

A construção da proposta teve início na Primeira Conferência Municipal de Cultura de Paz e Justiça Restaurativa, realizada em 16 e 17 de dezembro de 2019, na Universidade Católica de Pernambuco. Na ocasião, instituições públicas e privadas debateram a construção de caminhos e soluções para as dificuldades encontradas no campo da segurança, da justiça e dos direitos humanos no município.

Várias propostas estão previstas na nova política municipal, entre elas, a formação em mediação de conflitos e comunicação não violenta para professores e agentes de trânsito, práticas integrativas na saúde, criação de uma política de formação continuada de Cultura de Paz para funcionários da PCR, realização de círculos restaurativo nos presídios, realização de oficinas contra bullying e demais formas de violência, entre outras propostas.

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