Prefeitura do Recife negocia, durante a XVI Semana da Conciliação – que ocorre entre os próximos dias 8 e 12 deste mês – débitos tributários de contribuintes da capital pernambucana.
A Procuradoria da Fazenda Municipal enviou cerca de 3.000 comunicados de intimação a contribuintes inscritos na dívida ativa, para que esse grupo possa negociar seu débito com as mesmas condições previstas no Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, em vigor.
A expectativa é negociar em torno de R$20 milhões. A ação está sendo organizada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, por meio do Núcleo de Conciliação – Nupemec e do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e conta com o apoio da Procuradoria-Geral do Município – PGM .
Além da PGM, também apoiam a ação o Ministério Público de Pernambuco – MPPE, a Defensoria Pública do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco – OAB-PE e a Procuradoria Geral do Estado.
Os interessados podem procurar a Procuradoria da Fazenda Municipal, que funciona na Avenida República do Líbano, 251, Térreo do Empresarial RioMar, no Pina. Os telefones para contato são: 3355-2360 ou 3355-2357.
