A partir desta terça-feira (21), as pessoas que têm dívida com impostos e taxas municipais da Prefeitura Cidade do Recife- PCR podem obter descontos de até 100%, nos juros e multas, além de parcelamento em até 96 vezes, para fregularizar as obrigações.
As condições fazem parte do Programa de Parcelamento Incentivado – PPI e ficam disponíveis até o dia 23 de dezembro deste ano.
Podem ser negociados dívidas de tributos como: ISS (Imposto Sobre Serviço), o Predial e Territorial Urbano – IPTU, além de taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares (TRSD) e outras taxas mercantis.
Para quem adquiriu a dívida durante a pandemia da Covid-19, ou seja, nos anos de 2020 e 2021, o desconto é de até 100% nos juros e multas, a depender da forma de pagamento (veja tabela abaixo). Já para débitos de anos anteriores, o abatimento é de até 90% do valor de multas e juros.
A negociação dos tributos deve ser feita pela internet, tanto pelo portal Recife em Dia, quanto pelo Aplicativo ConectaRecife.
Ao entrar na página, a pessoa clica no imposto que quer negociar e, então, pode consultar o extrato de débitos e também solicitar o parcelamento e emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para quitação à vista ou parcelada.
Segundo a Prefeitura, para pessoas jurídicas, é necessário estar em posse do número da inscrição mercantil para gerar os boletos relacionados aos débitos. No caso de dívidas relacionadas a imóveis, é preciso ter o número sequencial, tanto para pessoas jurídicas, quanto físicas.
O programa foi apresentado no último dia 9. Na ocasião, a Secretaria de Finanças do Recife também informou que os débitos podem ser pagos via PIX, bastando emitir o QR Code ao gerar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
Quem precisar falar diretamente com alguém da Prefeitura sobre adesão ao programa – pode realizar um agendamento pelo site “Recife em Dia”e marcar data e horário mais conveniente para ser assistido por meio de uma ligação de vídeo pela internet.
Para dúvidas, também é possível entrar em contato com a Secretaria de Finanças através do telefone 0800 081 12 55, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h.
Desconto em juros e multas oferecido pela PCR
| Número de parcelas | Dívidas contraídas até 31/12/2019 | Dívidas de 2020 e 2021 |
| Parcela única | 90% | 100% |
| Duas | 70% | 90% |
| Três a 12 | 70% | 70% |
| 13 a 24 | 50% | 50% |
| 25 a 36 | 30% | 30% |
| 37 a 48 | 10% | 10% |
| 49 a 60 | 0% | 5% |
| 60 a 96 | 0% | 0% |
Fonte: Secretaria de Finanças do Recife
