Dois dias após a chuva ter destruído a Comunidade Beira Rio, no Bairro da Várzea Zona Oeste do Recife, distante cerca de 11 quilômetros da prefeitura da cidade, o prefeito João Campos (PSB) esteve no local.
O cabelo bem penteado e a roupa engomada destoavam do que estava ao redor: um cenário de “terra arrasada” com acúmulo de metralha das partes destruídas de casas, restos de roupas, móveis e pertences dos moradores. Em frente à câmera de um celular, o gestor foi diligente: “A prefeitura vai estar junto de todas as famílias que tiveram prejuízo”, prometeu. Informações são do JC Online
Esses “detalhes” não foram esquecidos pela primeira vez no Recife. A Autarquia de Urbanização da cidade (URB) até hoje mantém em andamento ou ainda a serem executadas obras prometidas desde 2012, para áreas como o Ibura (região com dezenas de mortes nos últimos dias em Jardim Monte Verde e Milagres), e até mesmo a própria Várzea, e que não foram concluídas.
As obras atrasadas fazem parte de um pacote de R$ 150 milhões, que tinham previsão entre um ano a um ano e três meses para serem finalizadas, mas agora contam com prazos até 2023 e sequer têm garantia do dinheiro necessário. Juntas, as intervenções em atraso somam R$ 119,7 milhões, de acordo com o Ministério de Desenvolvimento Regional.
As construções de contenções de encostas fazem parte de um conjunto de ações dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltado especificamente para as áreas de morro, no âmbito do que, na época, era o Ministério das Cidades e, agora, passou a ser o Desenvolvimento Regional.
O Termo de Compromisso firmado entre o município e o governo federal data de 2012, ou seja, dez anos atrás, mas contratações das obras foram todas feitas entre os anos de 2017 e 2019, ainda na gestão do então prefeito Geraldo Julio (PSB), que chegou a 2020, fim do mandato, com apenas 12% da conclusão delas.
Mais dois anos se passaram e, sob o comando de João Campos (PSB), ainda há previsão para que parte das entregas atrasadas só seja feita em 2023. Desde 2013, a URB trabalha na contratação de projetos e obras para 102 áreas de risco do Recife, com R$ 150 milhões em recursos federais destinados a “otimizar a execução das obras de contenção, drenagem, muros de arrimo e escadarias”.
Dos lotes de obras, divididos em 12 ao todo, ainda constavam como “em andamento”, em ofício enviado pela URB ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), no primeiro trimestre deste ano, os lotes quatro; cinco; seis; sete; oito; nove; dez; onze e doze.
Para além dos números, revelam-se atrasos em obras de contenção de encostas para bairros como o Ibura – que foi arrasado pelos últimas chuvas; Várzea; Passarinho; Nova Descoberta; Dois Unidos; Guabiraba; Brejo da Guabiraba; Jordão; Vasco da Gama; Linha do Tiro; Beberibe e Córrego do Euclides – cada lote corresponde a intervenções em grupos de 10 a 28 localidades da cidade.
Mais do que a chuva fora do normal para o que se via nesta época do ano, a falta de preparo para enfrentar intempéries passa a ser o destaque desta que já é a maior tragédia em número de mortes em mais de meio século. O andamento a passos lentos das obras fez com que uma auditoria do TCU, em 2020, já classifica-se “ausência de prioridade do gasto público em ações de prevenção de desastres” no Recife.
“Observou-se que decorridos quase oito anos da celebração do termo de compromisso (2012), apenas a etapa 1 (lotes 1, 2 e 3) encontra-se concluída, o que corresponde a 12,15% de execução física do empreendimento, caracterizando afronta ao princípio da eficiência”, assinalou o TCU.
Somando-se todos os lotes de obras para proteção de encostas apontados pela própria prefeitura como ainda em andamento, chega-se ao total de R$ 106 milhões em valores inicialmente pactuados em contrato (sem levar em conta os aditamentos ou contrapartidas do município).
Atualmente, o MDR já assume um total de R$ 119,7 milhões nessas obras que ainda estão em andamento ou nem foram iniciadas nos morros da capital. Além do aumento do valor, houve aumento no prazo de entrega, que no contrato inicial variava de um ano a um ano e três meses, no máximo.
No último trimestre de 2022, a PCR demonstrou que o repasse de recursos foi de apenas de R$ 3,3 milhões, sendo R$ 1.061.351,59 pagos no trimestre para execução das obras no lote 4 (licitado em 2017, com obras iniciadas em 2019 e previsão de entrega apenas para setembro deste ano).
E, para o lote 5 (licitado em 2017, R$ 2.316.853,80 com obras iniciadas em 2020 e previsão de entrega para fevereiro de 2023, ambos dentro da etapa 2 do projeto – a única que atualmente está em execução na cidade e recebendo recursos do Governo Federal.
JC ONLINE
