Em sessão histórica, o Congresso Nacional realizou, nesta quarta-feira (20), a promulgação da Reforma Tributária, dos impostos sobre o consumo. Com a presença do presidente Lula e do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira e do Senado, Rodrigo Pacheco, assinaram a Proposta de Emenda a Constituição N° 132/2023.
O deputado federal Pedro Campos (PSB) acompanhou a sessão e comemorou o avanço da matéria. “Lutamos por uma reforma justa para o Nordeste e para as pessoas que mais precisam. É uma alegria ter feito parte dessa conquista que irá impulsionar o desenvolvimento do país, a geração de emprego e renda para a nossa população e a redução da carga tributária para os mais pobres”, afirmou.
O Parlamentar ressaltou a importância dos desdobramentos necessários com a promulgação da emenda parlamentar. “Em 2024 vamos focar nas leis regulamentadoras para que a reforma seja regulamentada e transforme a realidade do nosso país”, afirmou.
Para o socialista, a PEC é um passo importante na direção da justiça tributária no país. “Essa é a primeira reforma construída em regime democrático, e foi feita com muita escuta e com muita discussão. Avançamos com reforma tributária do consumo, que foi a do pacto federativo. Precisamos avançar com a reforma tributária da renda, que será a reforma do pacto social”, concluiu.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também acompanhou a sessão solene. A PEC irá gerar mudanças que iniciam em 2026, com medidas de transição até 2033.
Foto: Chico Ferreira
