O ex-secretário de Saúde do Recife, Jailson de Barros Correia, dois ex-gestores da prefeitura e um empresário foram indiciados pela Polícia Federal – PF, no inquérito que investiga suposta s irregularidades na compra de respiradores, que deveriam ser destinados ao tratamento de pacientes com Covid-19, na capital pernambucana. A informação foi confirmada pela PF, nesta quarta-feira (10), à coluna Ronda JC.
O inquérito foi conduzido pelo delegado federal Daniel Silvestre. De acordo com as investigações, a Secretaria de Saúde do Recife firmou dois contratos, mediante dispensa de licitação (autorizada por lei federal), além de um termo aditivo com a microempresa Juvanete Barreto Freire entre abril e maio do ano passado. No total, 500 aparelhos – cujo valor era de R$ 11,5 milhões.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa informou à PF, na época, que a fabricante não tinha autorização para produzir os equipamentos e que os mesmos, não poderiam ser utilizados em humanos. Um vídeo havia circulado nas redes sociais mostrou os equipamentos sendo testados em porcos – dias após parte dos aparelhos já ter sido entregue à Prefeitura do Recife – que não chegou a usá-los nos hospitais.
A PF informou que o ex-secretário Jailson Correia, que sempre negou as acusações de irregularidades, foi indiciado pelo crime de dispensa indevida de licitação. O ex-diretor financeiro da Secretaria de Saúde do Recife, Felipe Soares Bittencourt e a ex- fiscal de contrato da Secretaria de Saúde, Mariah Simões da Mota Bravo, foram indiciados por peculato e por dispensa indevida de licitação.
Já o empresário Juarez de Freire da Silva, sócio da empresa Bioex Equipamentos Médicos, envolvida no caso, foi indiciado por uso de documento falso e sonegação tributária e previdenciária. Mesmo indiciada, Mariah Bravo permaneceu na gestão do atual prefeito João Campos (PSB). Nesta quarta-feira (10), no entanto, a exoneração dela foi publicada, segundo informação do Blog do Jamildo. Ela estava exercendo o cargo de gerente de Conservação de Rede da Secretaria Municipal de Saúde.
IRREGULARIDADES
Após o Ministério Público de Contas apontar supostas irregularidades, no contrato e o caso vir à tona na imprensa, em maio de 2020, Juarez Freire, marido de Juvanete Freire (que leva o nome da microempresa), publicou nota se defendendo.
A PF apurou que a Bioex tinha um débito de quase R$ 10 milhões com a União e não poderia firmar contratos com órgãos públicos. Por isso, segundo as investigações, Juarez teria se utilizado da microempresa Juvanete para fechar os contratos com a PCR.
Naquele mesmo dia, a prefeitura também anunciou que ele teria desistido de fornecer os ventiladores pulmonares. No dia seguinte, segundo as investigações, o então secretário de Saúde do Recife deflagrou uma sequência de atos administrativos e procedimentos internos para a realização do distrato amigável com a microempresa e também a devolução de alguns ventiladores que já haviam sido entregues. O dinheiro foi devolvido.
A superintendente Regional da Polícia Federal em Pernambuco, Carla Patrícia Cintra, destacou que o trabalho da Polícia Federal foi isento e que não houve nenhum tipo de interferência. “Os delegados que presidem os inquéritos têm total autonomia para adotar medidas que acharem necessárias. Não recebi nenhuma orientação de ‘se fazer isso’ ou ‘deixar de fazer aquilo’. Tudo foi feito buscando a materialidade. E os outros inquéritos também estão bem encaminhados”.
As defesas de Juvanete e de Jailson Correia tentam transferir o caso para a Justiça Estadual, sob a alegação de que os recursos utilizados não foram federais. O Ministério Público Federal contesta. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar o recurso. Na semana passada, em manifestação, a Sub-Procuradoria-Geral da República pediu que os processos continuassem na esfera federal.
INDICIAMENTO
A advogada de Juarez Freire, Renata Pinguelli, confirmou estar ciente do indiciamento. “Não houve em momento algum o uso de documento falso e muito menos sonegações tributárias ou previdenciárias já que todas as empresas do grupo possuem sim débitos, mas todos sendo ou pagos por parcelamentos deferidos, ou sendo discutidos judicialmente, sendo tudo isso provado em momento oportuno”.
