Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco – PGE-PE lançou o balcão de atendimento virtual “Agilize”, disponível no site: www.pge.pe.gov.br/Atendimento.aspx. Inciativa visa facilitar o atendimento ao contribuinte com dívida ativa.
O “Agilize” permite aos devedores acesso a informações sobre títulos protestados e débitos em dívida ativa; emissão do Documento de Arrecadação Estadual – DAE para pagamento de débito e das certidões como as de regularidade fiscal, de cadastro, de baixa de inscrição ou negativa de débito.
Esses serviços são realizados pelo Núcleo de Dívida Ativa – NDA da Procuradoria da Fazenda Estadual – PFE, unidade especializada da PGE-PE responsável por processos tributários.
“A funcionalidade inovadora é a consulta às Certidões de Dívida Ativa – CDAs enviadas para protesto, em que é possível, por meio do CNPJ ou CPF do contribuinte, saber sobre todos os títulos que foram protestados pela PGE.
A plataforma é um canal online onde os contribuintes podem ter um auto atendimento e agilizar a obtenção de informações e de serviços que antes seria necessário se deslocar até a procuradoria ou a Secretaria da Fazenda de Pernambuco”, explicou a procuradora-chefe da Procuradoria da Fazenda Estadual, Fernanda Braga.
DÍVIDA ATIVA
A dívida ativa é o cadastro em que estão inscritos os devedores de impostos, multas e taxas ao Estado de Pernambuco.“Essas dívidas, uma vez que inscritas, são objetos de protesto, negativação no Serasa, ajuizamento de execução fiscal, penhora de bens e restrições de inúmeros tipos.
A certidão de dívida ativa é uma espécie de cadastro negativo dos contribuintes dentro do banco de dados do Estado de Pernambuco”, destacou a Procurada.
Além da plataforma, a PGE-PE disponibiliza outros canais de atendimento aos contribuintes como os telefones: (81) 99488.3928 e (81) 99488.3937 (segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 17h); o e-mail: atendimento.fazendaestadual@pge.pe.gov.br.
O atendimento presencial no Núcleo de Dívida Ativa – NDA fica localizado na Rua do Sol, nº 143, no Bairro de Santo Antônio, Centro do Recife e, é realizado de terça a quinta-feira, das 09h às 12h e das 13h às 16h.
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