Deputada Gleide Ângelo (PSB) apresentou Projeto de Lei – PL Nº 2608, que inclui mulheres vítimas de violência doméstica, como beneficiárias do Programa Primeiro Emprego.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2019), de cada quatro mulheres vítimas de violência doméstica, uma não denuncia o agressor, porque depende financeiramente dele. Foi com base nestes dados que a Parlamentar decidiu pela elaboração do PL, para a desconstrução desta realidade,
O Programa, assim como seu Fundo de Incentivo, foram criados há 20 anos e destinam-se a incentivar e viabilizar o acesso de jovens, na faixa etária de 16 a 24 anos, no mercado de trabalho.
A proposição quer inserir as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, desempregadas ou sem experiência profissional anterior, que viviam sob dependência financeira de seus ex-companheiros e que não dispõem de fonte de renda fixa.
Para serem integradas por completo como prioridades no programa, as mulheres também devem estar inscritas no Programa Primeiro Emprego, através da Agência do Trabalho/Sistema Nacional de Emprego – Sine.
“A dependência financeira é um dos fatores que faz muitas mulheres se submetam anos a fio a um companheiro violento. Estamos falando das mulheres que se dedicaram e ainda dedicam suas vidas à rotina doméstica, cuidando da casa, dos filhos e do homem”.
“Muitas, ainda são vítimas de violência psicológica, patrimonial e moral praticadas por estes maridos. Quando elas finalmente rompem o ciclo da violência, se veem desamparadas pela família e pelos amigos. O Estado precisa oferecer o suporte necessário para a reconstrução dessa mulher”, ressaltou Gleide Ângelo
“Ademais, é preciso destacar que ao longo da história, as mulheres, majoritariamente, foram tratadas como seres inferiores em relação aos homens, tendo seus direitos sociais, políticos e econômicos negados por séculos”.
