Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, Projeto de Lei 2739/2021, que proíbe questionar sobre a religião e a orientação sexual de candidatos à vaga de emprego, em formulários, questionários ou na própria entrevista. Proposição é de autoria do deputado Romero Albuquerque (PP).
Se aprovada, a regra também valerá para a admissão ou adesão a empresas públicas ou privadas, sociedades, associações, clubes e afins, em todo o estado de Pernambuco. A medida ainda estabelece que um material explicativo especificando a proibição deverá ser exposto nos locais de seleção.
Parlamentar lembra, um episódio que aconteceu no Rio de Janeiro, em 2017, quando a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos da cidade aplicou um questionário que exigia que as pessoas declarassem sua religião. “Isto é violação direta da intimidade e da vida privada”, disse.
O texto estabelece que o Poder Executivo deverá regulamentar a Lei, estabelecendo multa e sanções em caso de descumprimento. “É uma medida que visa garantir o respeito aos direitos de cada cidadão”, declarou o Deputado.
