Deputado Romero Albuquerque (PP) apresentou na Assembleia Legislativa de Pernambco – Alepe, Projeto de Lei – PL, estabelecendo que o valor cobrado na inscrição de concurso público no Estado de Pernambuco seja de, no máximo, 2,5% do valor da remuneração inicial do cargo ou emprego público previsto no edital.
De acordo com o Parlamentar, a medida visa proteger o candidato de possíveis abusos orçamentários causados pela realização do certame desejado. A exemplo: se o valor da remuneração do cargo no edital for de R$ 3 mil, o candidato deverá pagar, no máximo, R$ 75 pela inscrição.
Romero Albuquerque defende a cobrança de taxa de inscrição para custear a realização dos concursos, mas diz que é “inadmissível que o valor esteja acima do orçamento do inscrito. Não existe razão para se cobrar um valor significativo em relação a uma renda que ainda se almeja ter”, pontuou. O texto foi será discutido nos colegiados após publicação, no Diário Oficial do Legislativo.
